domingo, abril 14, 2024
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Abertura do comércio nos feriados: Vereadores pedem vista ao Projeto de Lei

Mais um embate na luta polêmica pela abertura do comércio de Nova Venécia aos domingos e feriados foi travado na sessão desta terça-feira dia 18 de agosto. O projeto de Lei 014/2020, que estava na Ordem do Dia, recebeu pedido de vista feito por sete vereadores, com intuito de ampliar estudos e debates a respeito da matéria.

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Pediram vista ao projeto de Lei 014/2020 os vereadores Gleyciária Bergamin, Luciano Márcio Nunes, Antônio Emílio Borges, José Maria Primo (Zequinha Brasileiro), Dejanir Dias, Luciano Tikeira e Jocimar (Cimá do Altoé). Além de ampliar as discussões a respeito do projeto e de suas consequências, o pedido de vista visa também definir o melhor possível para ambos os lados, sem ferir direitos adquiridos e interesses da sociedade.

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O projeto de Lei 014/2020 é de autoria do prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB) e está em tramitação na Câmara há algum tempo. Na Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, o projeto recebeu Parecer pela Rejeição. A matéria divide opiniões principalmente pelo seu contexto, colocando comerciantes e comerciários em lados opostos.

Com presença de membros da CDL e do Sindicomerciários no plenário, as discussões começaram nos pronunciamentos dos vereadores, antes da Ordem do Dia, sendo tema da fala de alguns vereadores. Nessas discussões, foram questionados vários pontos da matéria, com enfoque especial à pressão popular que o tema vem resultando.

Com o pedido de vista feito por sete vereadores, o projeto de Lei 014/2020 ficará disponível para estudos e debates com as categorias envolvidas durante 21 dias antes de retornar à pauta de votação.

ORDEM DO DIA – Outros dois projetos de leis estiveram na pauta da sessão desta terça-feira: O projeto de Lei 012/2020, que altera o artigo 2° da Lei n° 2.800, de 17 de agosto de 2007, que disciplina a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas ao Regime Próprio em extinção, em virtude da Lei n° 2.556/2002, que extinguiu o regime previdenciário dos servidores, de iniciativa do Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB), que foi aprovado por unanimidade e o Projeto de Lei 025/2020, que denomina o espaço público esportivo do Bairro Rúbia de Nova Venécia com o nome de Orman Cardoso Toscano, de iniciativa do vereador Juarez Oliosi (PSB), também aprovado por unanimidade.

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