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Agressores de mulheres poderão ser impedidos de ocupar cargos públicos em Nova Venécia

Nesta terça-feira, (18), os vereadores da Câmara de Nova Venécia aprovaram, por maioria, com exceção do Vereador Evaristo Miguel (PTB), o projeto de Lei 45/2019, de autoria da vereadora Gleyciaria Bergamim (DEM).

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A vedação à nomeação para cargos públicos municipais tem como critério homens condenados em sentença judicial transitada em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, tipificados por crimes da Lei Maria da Penha, Lei do Feminicídio e o artigo 129, do Código Penal.

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“Sabemos que a Lei federal por si só não vem sendo suficiente para evitar os inúmeros casos de violência contra a mulher, sendo a única mulher representante do Poder Legislativo, tenho uma responsabilidade social muito maior. É necessário adotarmos medidas que possam desestimular potenciais agressores e não aceitar que crimes como esses sejam tidos como normais. Impedir agressores de ocupar cargos públicos é uma forma de política pública na garantia dos direitos das mulheres”, frisou a vereadora.

A realidade das mulheres brasileiras mostra a importância do projeto de lei. De acordo com dados divulgados pelo Mapa da Violência, houve um aumento de 21% no número de feminicídios no país. No mundo, de acordo com a Organização das Nações Unidas, sete em cada dez mulheres já foram ou serão violentadas em algum momento da vida.

Com a sanção deste projeto de lei, os agressores serão impedidos de acessarem cargos públicos e dessa forma a administração demonstrará claramente que nenhuma forma de violência contra a mulher será tolerada.

“Um agressor de mulher exercer cargo público é no mínimo incoerente e fere o princípio da moralidade administrativa. Além disso, sabemos que os Códigos de Ética dos servidores públicos declaram que a vida pessoal do servidor é levada em conta na esfera profissional. Ser funcionário público não é apenas uma profissão, mas uma missão em que a conduta como pessoa também é relevante”, destaca a vereadora.

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