A “revisão da vida toda” destinada aos aposentados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foi aprovada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e por seis votos a cinco, foi decidido que aposentados do INSS podem conquistar na Justiça, o direto a “revisão da vida toda”.
Com a decisão, quem se aposentou após 1999, ano em que houve uma mudança na forma de calcular os benefícios, poderá solicitar uma revisão do cálculo, que inclua na conta, contribuições feitas antes de julho de 1994, havendo chances no aumento do valor da aposentadoria, também.
“Esta decisão beneficia vários segurados da previdência que tinham salários de contribuição significativamente altos, até 1994, como por exemplo os bancários, autônomos que contribuíam no teto máximo, funcionários de estatais e de grandes empresas. Estes segurados não tiveram as contribuições efetuadas antes de 1994 computadas no cálculo de sua aposentadoria. Acontece que muitos deles passaram a contribuir menos com o passar do tempo por causa de reduções salariais. A exclusão daquelas contribuições mais altas, gerou um prejuízo enorme no cálculo da aposentaria. No âmbito administrativo é possível requerer uma revisão no INSS que hoje em dia é negada por falta de previsão legal, para esses casos. Com o pedido negado no INSS, estes aposentados poderão ingressar na via judicial, que agora ganha um respaldo maior para as decisões, tendo em vista a votação do STF”, diz Érika Ferrari, técnica previdenciária do INSS.
O voto de desempate foi dado pelo ministro Alexandre de Moraes, no último dia 25, e agora a revisão da vida toda se torna algo que pode influenciar milhares de aposentadorias no País. Já para o Governo haverá gastos de cerca de R$ 46,4 bilhões, segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia.
