O vereador Biel da Farmácia (PV) anunciou que recebeu as informações solicitadas para a prefeitura, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) das agências bancárias do município, e que vai avaliar a documentação.
O pedido de informação tem objetivo de conferir se as agencias bancárias estão repassando os valores legais ao Município. “Esta ação é fruto da viagem que fiz a Brasília, a mesma em que o grupo Gim disse que fomos a passeio”, disse Biel.
De acordo com Biel, a alíquota de cobrança deste imposto é de 5%, o que daria uma arrecadação anual de R$ 3 milhões das agências bancárias.
O requerimento enviando pelo vereador a prefeitura, levanta uma série de questionamentos: se o município possui lei específica para a DESIF – Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras; se positivo, se possui sistema de arrecadação e declaração mensal; se sim, se este sistema recebe documentos bancários que propiciam a realização de auditoria das rubricas inquestionáveis e questionáveis; qual é a ocorrência de auditoria fiscal nas instituições financeiras; se positivo, quais os exercícios já fiscalizados; e se existem ações de cobrança judicial dos bancos; se positivo, se o valor dos depósitos judiciais já foi levantado.
