O Município de Boa Esperança foi destaque no 18º Fórum Estadual de Secretarias Municipais de Administração do Espírito Santo (FESMAD), realizado no início deste mês, em Vitória.
O secretário de Planejamento e Gestão, Ronaldo Lubiana, e o prefeito, Lauro Vieira, estiveram presentes, representando o município. Dentre os temas do evento, Boa Esperança se destacou com o Programa Cidade Legal, implantado para regularização de imóveis, cuja palestra sobre os aspectos práticos foi proferida pelo tabelião oficial de registros públicos do Cartório do 1º Ofício do Município, Jocsã Araújo Moura.
O prefeito destacou a importância do Programa, que vem sendo executado pela Prefeitura, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, em parceria com Cartório de Registro de Imóveis, e que está agilizando os processos de regularização fundiária de núcleos habitacionais informais em dois módulos: Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e Regularização de Interesse Específico (Reurb-E).
“Estamos cumprindo com ações previstas no nosso planejamento. Com o programa, vamos beneficiar, aproximadamente, duas mil famílias, dentro da área de interesse social. O objetivo é desburocratizar o processo de escrituração e regularizar, facilitando a titularização de imóveis, principalmente para pessoas carentes, que deixarão de pagar o registro e impostos”, destacou o prefeito Lauro Vieira.
Com o programa, já foram regularizados mais de 80% dos núcleos urbanos informais, no que diz respeito à inserção dos parcelamentos no cartório de registro de imóveis. No que tange a titulação foram entregues cerca de 70 títulos aos beneficiários e com previsão de entrega de mais 120 até o final do mês agosto deste ano.
