Por meio de um decreto publicado no último dia 15, o prefeito interino de Boa Esperança, Renato Barros, autorizou a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em cota única. A data limite, agora, é o dia 16 de agosto.
A Prefeitura de Boa Esperança, através do Setor de Tributação, já fez a entrega dos carnês para pagamento do IPTU.
Da mesma forma que em anos anteriores, os contribuintes têm a possibilidade de pagar o respectivo imposto em cota única, com 20% de desconto, ou parcelado em três vezes.
O pagamento com desconto poderá ser efetuado até 16 de agosto. Já os proprietários interessados em dividir o IPTU, devem procurar o Setor de Tributação para solicitar o parcelamento, cumprindo todas as exigências contra a propagação do coronavírus, como o distanciamento e uso de máscara.
Os proprietários de terrenos sem edificação (terrenos baldios), que não receberem seus carnês, devem procurar o Setor de Tributação para agilizar a emissão do imposto.
O pagamento do IPTU deverá ser efetuado somente na agência do Banestes e nos outros canais de recebimento disponibilizados pelo banco em comércios, por exemplo, o Banesfácil na Farmácia Santa Inês, no Centro da cidade.
Isenção
Aposentados, pensionistas e Beneficiários da Prestação Continuada estão isentos do pagamento desse imposto, mas, é preciso requerer a isenção do pagamento no Setor de Tributação.
Sobre a isenção de aposentados, existem regras para a concessão do benefício previsto na Lei Municipal nº 1494/2013, e somente tem direito quem recebe apenas um salário mínimo, tem apenas um imóvel residencial e esteja morando nele.
Aplicação
O IPTU, que é uma das principais fontes de arrecadação, fica integralmente nos cofres do município, sendo utilizado em ações que transformam e melhoram a qualidade de vida das pessoas.
Parte deste valor é destinado à área da saúde, como contratação de médicos, compra de medicamentos e atendimentos médico e odontológico. Os repasses financeiros para o Hospital Cristo Rei são exemplos do recurso aplicado, beneficiando diretamente os cidadãos.
O recurso do IPTU é investido, também, na execução de obras de infraestrutura por todo o município, como rede esgoto sanitário, calçamento e drenagem de ruas da sede e do interior.
