quinta-feira, junho 13, 2024
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Câmara aprova a revisão do Plano Diretor Municipal

Os vereadores aprovaram por unanimidade durante a sessão da última terça-feira, 20, o projeto de lei 83/2018, que determina a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da cidade. O PDM será encaminhado ao prefeito Mário Sérgio Lubiana.

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O projeto de lei recebeu os pareceres pela aprovação das Comissões Permanentes: de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF); de Obras e Serviços Públicos (COSP); de Educação Saúde e Assistência (CESA); de Agricultura e Meio Ambiente (CAMA); e de Finanças e Orçamento (CFO).

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O PDM é importante para o planejamento rural e urbano dos municípios. De acordo com determinação do Estatuto das Cidades, a revisão do PDM abrangeu vários segmentos importantes: sustentabilidade, função social da propriedade urbana e rural, implementação da Guarda Civil Municipal, organização da construção civil, fortalecimento do turismo, desenvolvimento rural, ampliação da universalização da saúde, apoio ao acesso à educação às pessoas portadoras de necessidades especiais, proteção ao meio ambiente, gerenciamento dos resíduos sólidos, entre outros tópicos relevantes para o desenvolvimento do município.

Antes de iniciar a sessão, o maestro Robinho, do grupo Afrozumba, falou sobre a importância do Dia da Consciência Negra, comemorado no último dia 20 de novembro, e dos preparativos para a 8ª Caminhada da Consciência Negra, que acontece na próxima sexta-feira, 23, a partir das 15 horas. A concentração começa às 14 horas, na Avenida Mateus Toscano, próximo a Escola Estadual. De lá, a caminhada segue até a Praça Jones Santos Neves.

O secretário de Educação de Nova Venécia, Arilso Teixeira, destacou as ações desenvolvidas pela secretaria neste ano e a situação do transporte escolar no município.

Durante sua fala no plenário, o presidente da Câmara, Antonio Emílio (PPS), solicitou que o município faça a reforma da quadra de Cedrolândia, que está em péssimas condições de utilização.

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