domingo, fevereiro 25, 2024
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Câmara aprova Projeto de Lei que garante uniformes para alunos da rede municipal em 2023

A Câmara Municipal aprovou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (18), o Projeto de Lei 57/2022, que garante a doação de uniformes para alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino.

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O PL foi apresentado pela Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Educação. “A escola é uma instituição de grande importância para o desenvolvimento intelectual, emocional e social, é onde nos preparamos para o futuro e onde se desenvolve o conhecimento necessário para o enfrentamento dos desafios em sociedade”, considerou o prefeito, André Fagundes.

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“O ambiente escolar é onde os estudantes passam por processos que favorecem ao seu desenvolvimento integral e a padronização dos alunos por meio de uniformes, busca incentivar um ambiente escolar estável e harmonioso, além de proporcionar grande praticidade aos estudantes e economia para os responsáveis”, completou o gestor.

A secretária Municipal de Educação, professora Wanessa Zavarese Sechim, comemorou a aprovação. “Estamos extremamente felizes com mais essa conquista, toda a equipe Seme e diretores. Essa iniciativa do prefeito e o apoio da Câmara Municipal nos fortalecem a cada missão que nos propomos a enfrentar na educação veneciana. Essa aquisição permitirá a identificação dos nossos alunos, propiciando a igualdade independente da condição social, além de favorecer o desenvolvimento psicossocial”, disse.

“A equipe Seme foi buscar embasamento legal em legislação nacional para implantação em Nova Venécia. Será investido todos os anos, conforme a capacidade financeira e orçamentária do município. A partir de agora, o chefe do Executivo está autorizado a fazer a doação”, finaliza Wanessa.

A identificação de crianças e adolescentes na entrada e na saída da instituição, evitando o acesso de pessoas desconhecidas à unidade de ensino, está prevista no art. 150, inciso VIII, do Regimento Comum das Escolas de Nova Venécia, aprovado pela Resolução do Conselho Municipal de Educação de Nova Venécia nº 08/2007, em consonância com a Lei Federal nº 8.907/1994.

Os uniformes serão entregues aos alunos no início do ano letivo de 2023.

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