Aprovado na última Sessão Ordinária, dia 17, o Projeto de Lei Nº 79/2023, que autoriza o Poder Executivo a proceder com a doação de kits de fossas sépticas biodigestoras aos munícipes, que residam na zona rural do Município de Nova Venécia. O PL é de autoria do prefeito André Fagundes e faz parte do projeto “Política de Incentivo para Fossa Ecológica na Zona Rural – Despoluir Mananciais para Beber Água da Fonte”, que possui como objetivo principal, o correto tratamento do esgotamento sanitário.
De acordo com o projeto, as fossas sépticas biodigestoras receberão todo o esgoto da residência, compreendendo despejo de vasos sanitários, lavatórios, chuveiros, tanques de lavar e afins.
Os kits fossas sépticas biodigestoras serão fornecidos pelo Poder Executivo Municipal gratuitamente aos munícipes residentes na zona rural de Nova Venécia, para aqueles que estejam inscritos no Programa Federal Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico.
A Secretaria Municipal de Assistência Social formulará e disponibilizará a todos os beneficiários, uma cartilha, orientando a importância da implantação das unidades de tratamentos de esgoto sanitário, as sanções previstas em leis e o adequado processo de instalação do kit fossa séptica biodigestora.
A doação do kit fossa séptica biodigestora tem como diretriz manter o meio ambiente equilibrado em busca de desenvolvimento sustentável, não prejudicando o lençol freático, não contaminando o solo e não expondo os moradores, como acontece com as fossas negras.
Consta ainda no projeto que, as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira vigente prevista no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA suplementadas, se necessário.
Visita
Ano passo, o presidente da Câmara, Juarez Oliosi (PSB), os vereadores Dega do Altoé (PDT), e Josias Machado (DC), junto com a representante da Secretaria Municipal de Ação Social, Márcia Pimentel, e o então engenheiro técnico em Edificações, Rogger Sandre de Almeida, e o diretor de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Venécia e Vila Pavão, Jeferson Zampirolli, fizeram uma visita a Mimoso do Sul, com o objetivo de conhecer o projeto de recuperação de nascentes e saneamento rural de lá, e trazer o modelo para nossa Nova Venécia.
A visita aconteceu na Associação de Moradores do Palmeiras (AMOP), que é presidida por Isaque Theodoro, e também, na Escola Família Agrícola (EFA), de Belo Monte, que tem sido referência na execução de projetos sociais, sendo bicampeã do prêmio Biguá, em 2019 e 2021.
“Fiz uma indicação e trabalhamos todos juntos, todos nós vereadores. Estamos implantando este projeto, graças ao prefeito André Fagundes, e a secretária de Ação Social, Herileny Pratte, que fizeram diferente dos outros gestores e trabalharam junto com os vereadores neste projeto, sem vaidade. O Idaf, Incaper também estão atuando e vão trabalhar junto nesta empreitada, e esperamos que o próximo prefeito, dê continuidade ao projeto, porque, isso é importante para nosso meio ambiente e vai trazer qualidade de vida da nossa população”, finaliza o presidente da Câmara, Juarez Oliosi.
