sexta-feira, abril 19, 2024
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Comissão aprova parecer do relator de projeto sobre Escola em Tempo Integral

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) aprovou o parecer do relator sobre o Projeto de Lei 18/2022, que estabelece diretrizes para a oferta de Educação em tempo integral nas escolas públicas municipais.

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Ao ser recebido o PL, o presidente da CFO, Roan Roger (MDB), constatou a ausência de apresentação de impacto orçamentário e declaração de compatibilidade de despesas, sendo assim, solicitado ao Poder Executivo, o envio das referidas documentações, o que foi feito.

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A proposição já havia tramitado na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência (CESA), e agora  segue para a Mesa Diretora.

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