Teve início nesta quarta-feira (19), no Plenário Antenor Nardoto, na Câmara Municipal de Nova Venécia, a Comissão de Desburocratização e Simplificação da Liberdade Econômica Municipal, que terá como objetivo facilitar o empreendedorismo e a livre iniciativa dos munícipes para abertura e funcionamento de empresas, além de adequar a Legislação Municipal à Federal.
Presidida pelo vereador Pedro Gonçalves (PODEMOS), a Comissão ainda é composta pelos vereadores Anderson Merlin Salvador (PSDB), e Damião Bonemette (PSB); pelos servidores da Câmara Municipal, Romildo Antônio Ventorim, Daniella Braga Araújo Zamprogno e Izabela de Souza Belmondes; e pelos servidores da Prefeitura de Nova Venécia, Edivânia de Ventura Araújo, Gustavo de Antônio Aguiar e Marcos Fanticelli.
No primeiro encontro, foi apresentado o plano de trabalho da Comissão, que prevê um ciclo de atividades, com identificação do problema, para encontrar os principais entraves burocráticos da cidade; diagnóstico, para entender profundamente o problema identificado, através da análise do problema nas seguintes dimensões: contexto, amplitude, intensidade e tendência; e formulação da solução, para melhorar a vida do cidadão veneciano, buscando reduzir a burocracia, promover uma revisão legal para simplificar e consolidar leis, revogar leis obsoletas e inaplicáveis, tornar a linguagem das leis, sempre que possível, mais acessível, proporcionar um ambiente regulatório e legal, aderente à Lei de Liberdade Econômica, reduzir e prevenir impactos de insegurança jurídica, simplificar e baratear a vida do cidadão e melhorar o ambiente de negócios e empreendedorismo de Nova Venécia.
Para a primeira fase do plano de trabalho, ficou definido que na próxima reunião da Comissão, que acontecerá na próxima quinta-feira (27), às 9 horas, no Plenário Antenor Nardoto, na Câmara Municipal, será apresentado um Edital de Problemas para participação do cidadão que lida com a burocracia no dia a dia. Durante a vigência do Edital, que será disponibilizado no aplicativo ‘Tem Meu Voto’, a Comissão também fará uma busca ativa por organizações, entidades, associações, empreendedores e outros grupos que possam contribuir com indicações. As sugestões recebidas serão consolidadas e segmentadas a partir de critérios escolhidos pela Comissão.
“É fundamental que o poder público não crie obstáculos desnecessários à pessoas idôneas que visam trabalhar, empreender e gerar renda e emprego em nosso município, segundo seus próprios desejos e possibilidades. Em suma, as pessoas precisam de mais liberdade para potencializar suas decisões profissionais e escolhas. Ter livre escolha não significa receber “carta branca” para se fazer o que se quiser até porque liberdade presume ausência de coerção em geral. Ter liberdade, é, portanto, receber “carta branca” para se fazer o que se quiser, sem acometer absolutamente ninguém e em consonância com a lei. O Município de Nova Venécia possui várias leis obsoletas, inaplicáveis, de difícil entendimento e desconexas, impedindo a livre iniciativa e impondo elevados custos aos seus cidadãos, dificultando o desenvolvimento econômico”, disse Pedro Gonçalves, presidente da Comissão.
“Para oferecer um ambiente livre para que as pessoas busquem sua própria felicidade, precisamos identificar os obstáculos e removê-los. Isso implica em derrubar regulações desnecessárias e simplificar processos burocráticos para que Nova Venécia proporcione um ambiente hospitaleiro na atração e manutenção de empreendimentos, viabilizando a criação e distribuição de riqueza, oportunidades de trabalho, além de bens e serviços mais acessíveis”, concluiu o vereador.
As reuniões da Comissão de Desburocratização e Simplificação da Liberdade Econômica Municipal irão acontecer sempre nas duas últimas quintas-feiras do mês, às 09 horas, no Plenário Antenor Nardoto, na Câmara de Vereadores.
