quarta-feira, fevereiro 21, 2024
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Confira os registros de candidaturas impugnados no Espírito Santo

O Ministério Público Eleitoral no Espírito Santo ajuizou 29 ações de impugnação de registros de candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), sendo uma ao cargo de suplente de senador; duas para o cargo de deputado federal; e 26 para o cargo de deputado estadual. Dessas, 23 permanecem em andamento nesta quinta-feira, 1º de setembro.

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Entre os motivos das impugnações estão candidatos cujos direitos políticos estão suspensos (art. 15, Inc. V e Inc. III da Constituição Federal); candidatos cujas contas foram rejeitadas (art. 1º, Inc. I, alínea g da LC nº 64/90); candidatos com condenação criminal transitada em julgado (art. 1º, Inc. I, alínea e da LC nº 64/90); ausência de desincompatibilização tempestiva (art. 1º, Inc. II, alínea l da LC nº 64/90); candidatos condenados em Ação de Improbidade Administrativa (art. 1º, I, alínea l da LC nº 64/90); candidaturas com ausência de quitação eleitoral – Contas julgadas não prestadas; incompatibilidade com o oficialato (art. 1º, Inc. I, alínea f da LC nº 64/90) e candidatos demitidos serviço público (art. 1º, Inc. I, alínea o da LC nº 64/90).

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Alguns dos candidatos que tiveram o registro impugnado já regularizaram sua situação perante o TRE, ou houve pedido do próprio Ministério Público de improcedência da ação, e já estão aptos a participar do pleito de 2022. Outros, no entanto, continuam com a candidatura impugnada pelo MP Eleitoral.

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