quarta-feira, junho 12, 2024
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Conselho de Alimentação Escolar realiza reunião de planejamento para 2021

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE), promoveu, nesta segunda-feira (25), uma reunião no auditório da Secretaria de Educação com seus membros titulares para reestruturação do órgão para 2021.

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O CAE é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, composto por, no mínimo sete membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo representantes do poder executivo, trabalhadores da educação e discentes, entidades civis e pais de alunos.

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O órgão tem como principal função, zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa o recurso dos estados, Distrito Federal e municípios, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Participaram da reunião 10 conselheiros, que estabeleceram trabalhos para o ano letivo de 2021. “A reunião teve como objetivo o fortalecimento do Conselho, uma vez que 2020 foi um ano atípico e houve prorrogação da prestação de contas referente ao ano de 2019. O mandato do atual Conselho está em estado de diligência pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), desde 29 de abril de 2020. Os representantes do poder executivo foram indicados e providências quanto à diligência já foram tomadas em caráter de urgência”, disse a secretária de Educação de Nova Venécia, Wanessa Secchin.

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