domingo, maio 19, 2024
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Contarato apresenta avaliação sobre a Política Nacional de Mudança do Clima e denuncia desmonte da área ambiental no Brasil

O Senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, apresentou, nesta terça-feira (10), o relatório da avaliação da Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC), durante a 25ª edição da Conferência do Clima (COP-25), em Madri. A avaliação sinaliza preocupações não apenas pela tendência de crescimento das emissões nacionais de gases de efeito estufa, como, inevitavelmente, coloca em dúvida a capacidade do Brasil de cumprir seus compromissos assumidos no Acordo de Paris.

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Contarato, que é relator da PNMC, explicou que essa avaliação compreende o período dos últimos 10 anos. Além disso, enfatizou que metas assumidas pelo Brasil, como a de redução em 80% das taxas de desmatamento da Amazônia, não serão atingidas.

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Ainda, segundo o relator, a avaliação da PNMC tornou-se complexa em função de dois importantes fatores: a ausência de monitoramento e de cooperação do governo federal, já que todas as demandas formalmente apresentadas pela Comissão de Meio Ambiente ao Poder Executivo, com a finalidade de subsidiar o relatório, foram sumariamente ignoradas.

“O Brasil não tem compromisso com a pauta ambiental. Está promovendo um verdadeiro desmonte socioambiental com a extinção da Secretaria de Mudança do Clima e Florestas (SMCF), do Departamento de Educação Ambiental (DEA), do Plano de Combate ao Desmatamento, reduzindo as operações de fiscalização do IBAMA, desarticulando o Fundo Amazônia, paralisando o processo de criação de unidades de conservação e de terras indígenas, autorizando novos agrotóxicos, entre outras ações gravíssimas”, destacou o Senador.

Em 2019, a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal priorizou em sua pauta a avaliação da PNMC. O processo contou com audiências públicas, reuniões de trabalho e insumos de quase cem especialistas de diversas áreas, que foram consolidados no relatório aprovado pela Comissão.

Dentre as proposições legislativas contidas na avaliação, Contarato destacou a Proposta de Fiscalização e Controle para apurar causas, consequências e responsabilidades sobre o aumento do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Além disso, aprovou também recomendações a serem formuladas ao Poder Executivo, como a necessária reestruturação dos instrumentos de governança e a reativação do Fundo Amazônia. Apresentou, também, a batizada PEC do Clima, que insere na Constituição Federal a mudança do clima dentre os princípios da ordem econômica e de defesa do meio ambiente.

“Com essas iniciativas, reconhecemos que o enfrentamento dos problemas associados à mudança do clima deve ser uma questão central para o desenvolvimento nacional rumo a uma economia menos intensiva em carbono. Espero que o fortalecimento do marco constitucional e legal da mudança do clima contribua para uma irreversível política de Estado, livre dos humores e das ideologias de cada novo governo”, reforçou o relator.

Confira aqui o documento apresentado: http://bit.ly/2E5J19X

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