Para tentar solucionar o transtorno que tem causado animais de grande porte que circulam soltos nas vias de Nova Venécia, o vereador Dega do Altoé (PDT), apresentou a Indicação N° 02/2021, que define diversas formalidades ao animal recolhido, inclusive a possível doação. “Muita gente no interior pode estar precisando de um animal deste. Na Indicação constam algumas soluções que podem ser tomadas, essa é uma delas”, diz Dega.
O documento relata que o prazo para pagamento de multa e taxas para a retirada do animal após recolhimento, é de cinco dias. “O abandono caracteriza maus tratos, expondo o animal a riscos de atropelamentos e outros fatos, merecendo, assim, a especial atenção do poder público”, fala.
A frequente permanência de animais de grande porte nas vias do Município vem causando transtornos para população e acidentes, além de maus-tratos aos bichos, é o que dispõe também a Indicação.
A Indicação fez parte da pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal, nesta última terça-feira (02), e tem por finalidade assegurar que sejam cumpridas as normas previstas Código de Posturas do Município, e os Artigos 155, 156 e 159 da Lei Complementar.
