quinta-feira, julho 25, 2024
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Deputados querem água gratuita em eventos

Fornecimento de água potável em locais de grande concentração de pessoas busca evitar quadros de desidratação

Os promotores de eventos privados de grandes proporções no Espírito Santo deverão garantir ao público, de modo gratuito, o acesso à água potável em bebedouros instalados em locais estratégicos e bem sinalizados.

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É o que estabelecem duas iniciativas com teor semelhante em tramitação no Legislativo capixaba, no caso os Projetos de Lei (PLs) 929/2023, de  Iriny Lopes (PT), e 935/2023 de Coronel Weliton (PTB).

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Por ter sido protocolada em data mais recente, a matéria assinada pelo deputado segue tramitando apensada à iniciativa de Iriny, e estabelece limite de público (a partir de mil pessoas) para que os bebedouros sejam disponibilizados em quantidade compatível com a demanda.

Já a proposta da petista não cita números específicos, dispondo que caberá ao Poder Executivo determinar a quantidade de pontos de fornecimento de água levando em consideração a estimativa de público e a natureza do evento.

Os projetos preveem punições pelos órgãos competentes caso haja descumprimento da medida, passando por advertência e aplicação de multas; na iniciativa de Iriny Lopes há ainda previsão, se necessário, de suspender autorização para o promotor cultural ou esportivo realizar futuros eventos.

Morte de estudante

A petista denomina o PL 929 de “lei Ana Benevides” em alusão à morte da jovem de 23 anos, no dia 17 de novembro de 2023, decorrente de intensa desidratação durante o show da cantora Taylor Swift, no estádio Newton Santos, no Rio de Janeiro.

Em decorrência do fato, o ministro da Justiça, Flávio Dino, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, baixou portaria permitindo ao público em todo o país entrar com garrafas de água para uso pessoal em apresentações culturais e esportivas.

A medida obriga também os promotores de eventos em locais com muito calor a disponibilizar água potável gratuita em ilhas de hidratação de fácil acesso.

Incentivo

A matéria elaborada por Iriny prevê, ainda, a distribuição gratuita pelos organizadores de eventos de embalagens para armazenar água a ser utilizada por aqueles que não estiverem portando garrafas ou copos, sem custos adicionais para os consumidores.

A iniciativa propõe também que os promotores de espetáculos que sejam de entrada gratuita devem incentivar o público, por meio de mensagens publicitárias, a levar água potável para os eventos.

Os dois projetos obrigam os organizadores de eventos de grande porte no Espírito Santo a permitirem a entrada de pessoas portando garrafas plásticas a serem usadas para armazenar água nos bebedouros.

Confira o teor e a tramitação dos PLs 929/2023 e 935/2023

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