As organizações da sociedade civil do município de Vila Pavão têm até o dia 12 de junho para apresentarem o plano de trabalho para concorrerem ao Edital de Chamamento Público Nº 001/2023, processo Nº 000921/2023.
O Edital tem por objeto, a formalização de parceria através de Acordo de Colaboração, com Organizações da Sociedade Civil que tenham estrutura física instalada no Município de Vila Pavão, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, sem envolver a transferência de recursos financeiros.
No município, muitas associações de produtores rurais são Organizações da Sociedade Civil e para pleitearem recursos, têm que passar pelo crivo da Lei 13.019/2014, ou seja, terão que se submeter a critério de dispensa, chamamento e admissibilidade.
Chamamento público é a regra estabelecida pela Lei para a escolha da OSC que firmará a parceria com a administração pública, mediante análise de proposta de projeto e apresentação de documentos previstos no edital e no próprio instrumento legal.
Entre os equipamentos que serão repassados estão, diversos implementos agrícolas, usina fotovoltaica, tratores, secadores e máquinas de beneficiar café, secador de pimenta-do-reino, caminhões, entre outros.
