quinta-feira, julho 25, 2024
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Fundação Renova e Prefeitura de Mariana assinam plano de ação para entrega de Bento Rodrigues

O novo distrito de Bento Rodrigues chega a mais uma fase: 71 casas, 4 lotes estruturados e 4 bens públicos estão prontos. A previsão é de que cerca de 120 casas estejam concluídas no fim do ano. Nesta quarta-feira, 19 de outubro, foi assinado entre a Fundação Renova e a Prefeitura de Mariana o Termo de Compromisso que sustenta o Plano de Ação para que os serviços essenciais, como tratamento de água e esgoto, transporte público, limpeza urbana, iluminação e segurança, estejam em pleno funcionamento. Também foi anunciado nesta quarta-feira o início da operação assistida da Estação de Tratamento de Esgoto do novo distrito. Com a parceria entre a Fundação Renova e o poder público, criam-se condições para que as pessoas possam planejar sua mudança. 

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“Sabemos que o tempo transcorrido desde o rompimento é longo, mas o trabalho de construção do novo distrito de Bento Rodrigues respeitou a necessidade de amplo diálogo com os moradores, autoridades públicas, Ministério Público, Poder Judiciário, comissões e assessorias técnicas”, diz o diretor-presidente da Fundação Renova, Andre de Freitas.  

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O novo distrito foi desenhado com a participação ativa de seus futuros moradores, seguindo as melhores práticas, desde a escolha do terreno até a aprovação do projeto urbanístico. Todas as etapas foram debatidas, alinhadas e decididas pelo conjunto das pessoas envolvidas em Bento Rodrigues.  “Cada casa tem um projeto arquitetônico e construtivo individual e exclusivo, que considera as expectativas e necessidades de cada família. A obra só começa após a aprovação final do desenho pelos futuros moradores. Respeitamos o tempo de cada pessoa, de cada família na definição de seu novo lar”, acrescenta Andre de Freitas. 

Com relação ao transporte público, Bento Rodrigues contará com uma linha de ônibus interdistrital que fará o trajeto de ida e volta para o centro urbano. A Escola Municipal está sendo estruturada para iniciar o ano letivo a partir de fevereiro de 2023. Essa é a mesma previsão para funcionamento do Posto de Saúde, que tem salas de vacinação, odontologia e ginecologia, entre outras.   

“O processo de preparo para a mudança inclui um levantamento junto às famílias para entender suas preocupações e anseios e, dessa forma, buscar soluções que minimizem os desconfortos com a transição”, afirma Luiz Ferraro, gerente geral de Reparação Integrada dos Reassentamentos da Fundação Renova.  

Infraestrutura, bens e casas 

Bento Rodrigues possui o contorno do distrito que foi planejado pelos futuros moradores. Estão concluídas as seguintes obras: infraestrutura, escola municipal, postos de saúde e serviços, arruamento, iluminação pública e rede elétrica, drenagem pluvial, redes de água e esgoto e Estação de Tratamento de Esgoto. Ao todo, 196 famílias optaram por viver em Bento Rodrigues. Das 162 casas atualmente contratadas, 71 estão prontas, 83 em construção e 8 a iniciar obras da edificação principal, todas com projetos arquitetônicos e construtivos individuais e exclusivos, considerando expectativas e necessidades de cada família. 

A conclusão das obras referentes a calçadas, vielas, paisagismo e ligação da água potável, em todo o distrito, está atrelada à finalização das casas. Os bens coletivos com obras em andamento – Assembleia de Deus, Igreja São Bento, Associação de Hortifrutigranjeiros de Bento Rodrigues, Igreja das Mercês, Praça São Bento e Praça do Encontro – estão em ritmo acelerado. Um conjunto de ações será implementado para garantir que os trabalhos remanescentes possam continuar, desde que preservada a segurança dos moradores que já estiverem vivendo no distrito. 

ETE 

A operação assistida da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) possibilita ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) começar a operar o bem construído pela Fundação Renova no distrito. Com capacidade para atender 1.200 pessoas (cerca de 300 famílias), a ETE de Bento Rodrigues é sustentável, uma vez que o transporte dos resíduos será feito sem necessidade de bombeamento e seu tratamento não exigirá produtos químicos.

Paracatu de Baixo 

No reassentamento coletivo de Paracatu de Baixo, onde a infraestrutura está concluída, as obras seguem focadas na construção de casas e bens coletivos. Com marcos temporais diferentes de Bento Rodrigues – por exemplo, o terreno de Paracatu de Baixo foi escolhido pela comunidade seis meses depois -, estão em construção 56 casas, além de Escola Infantil, Escola Fundamental, Posto Avançado de Saúde, Salão Comunitário, Posto de Serviços, Praça Santo Antônio, Estação de Tratamento de Esgoto e Estação de Tratamento de Água.   

Reassentamento Familiar 

Até o momento, 179 atendimentos receberam as chaves de suas casas ou aceitaram pecúnia por meio da modalidade de reassentamento familiar, opção para quem prefere viver fora dos reassentamentos coletivos. 

Sobre a Fundação Renova 

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. 

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016. 

LINHA DO TEMPO DE BENTO RODRIGUES 

5/11/2015 – Rompimento da Barragem do Fundão. 

2016/Maio – Atingidos escolhem, em maio, o terreno para construção do reassentamento. O processo de escolha foi iniciado com a definição, votação e aprovação de critérios, pela comunidade, para seleção de possíveis áreas anfitriãs. Após mapeamento e estudos de terrenos viáveis, foram realizadas visitas às áreas, reuniões com a comissão de atingidos e assembleias informativas com a comunidade. Os procedimentos visaram garantir a participação comunitária, que culminou na eleição, para escolha do terreno, com a presença de 223 famílias e 93% dos votos favoráveis.  

2017 – Início dos licenciamentos do reassentamento de Bento Rodrigues em Mariana e no Estado de MG 

2018/Fevereiro – Aprovação, em fevereiro, do projeto urbanístico conceitual pela comunidade, com 99,4% de votos favoráveis: foram mais de 70 revisões da proposta, com reuniões semanais entre 2016 e 2017, além de 23 oficinas entre 2017 e 2018 para que toda a comunidade participasse da definição do projeto.

– Obtenção de licenças e alvarás.
– Homologação das Diretrizes de Reassentamento pelo Ministério Público/MG na Ação Civil Pública.
– Implantação do canteiro de obras. 

2019/Janeiro – Início das obras de infraestrutura no mês de janeiro, que exigiram sofisticadas soluções de engenharia e investimentos robustos para que se conseguisse adequar o terreno, realizar o arruamento e erguer as edificações dentro das normas legais. De um lado, o terreno escolhido pela comunidade bastante acidentado; de outro, a necessidade de obedecer a rigorosas exigências da legislação ambiental, que estabelece um percentual limite de movimentação de terra, tornando impossível planificar e aterrar o solo da forma usual. A solução foi realizar obras complexas, com a construção de muros de contenção para promover o nivelamento. 

2020

– Com a pandemia de Covid-19, o contingente de trabalhadores das obras é reduzido para atender às exigências sanitárias.

– Diante da impossibilidade de realizar encontros presenciais, algumas ações com as famílias, como o desenho dos projetos individuais das casas, foram realizadas por telefone ou videochamadas. Com adesão voluntária das famílias, o acompanhamento social remoto possibilitou continuarem participando de reuniões, sem paralisar seus processos. Em 1 ano — entre abril de 2020 e abril de 2021 — foram realizados 925 encontros não presenciais.

– Conclusão das obras dos postos de serviço e de saúde e das primeiras 5 casas. 

2021

– Aumento gradual do ritmo das obras com a flexibilização das normas sanitárias da pandemia. Início das obras da Assembleia de Deus. As obras da escola de Bento Rodrigues, da Estação de Tratamento de Esgoto e das primeiras 47 casas são concluídas.  

2022

– Conclusão da infraestrutura e foco na construção das casas e bens coletivos. Em andamento, obras como: sede da Associação de Hortifrutigranjeiros de Bento Rodrigues, Igreja São Bento, Igreja Católica das Mercês, Praça São Bento e Praça do Encontro. 

Grandes Números Bento Rodrigues (até 30/09/22) 

  • Famílias: 196   
  • Infraestrutura concluída: vias (mais de 70 mil metros2 com mais de 6 toneladas de asfalto e 33 mil metros2 de piso intertravado); drenagem (mais de 34 km); energia elétrica (mais de 10 km de rede de alta tensão e mais de 9 km de rede de baixa tensão); redes de água (cerca de 14 km); e esgoto das ruas (cerca de 8 km).  
  • Bens concluídos: Postos de Saúde e de Serviços, Escola Municipal e Estação de Tratamento de Esgoto 
  • Bens em construção: Assembleia de Deus, Igreja São Bento, Associação de Hortifrutigranjeiros de Bento Rodrigues (AHOBERO), Igreja das Mercês, Praça São Bento e Praça do Encontro 
  • Casas contratadas: 162 
  • Casas concluídas: 71 
  • Casas em construção: 83 
  • Trabalhadores nas obras: 3.364   

Dados da Reparação  

R$ 24,3 bilhões foram desembolsados nas ações de reparação e compensação até agosto de 2022 

02,8 mil pessoas receberam cerca de R$ 11,46 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais (dano água, danos gerais e AFE) até agosto de 2022 

R$ 1,7 bilhão será destinado para as iniciativas de restauração florestal, para restaurar 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente e recuperar 5 mil nascentes. 

1,5 milhão de dados gerados por ano no monitoramento da bacia do rio Doce. Os resultados indicam uma tendência de recuperação, com a retomada das concentrações dos parâmetros de qualidade da água em níveis históricos. 

Após passar por tratamento convencional, a água do rio Doce pode ser consumida pela população, dentre outros usos previstos na legislação de enquadramento – classe 2 de águas doces (resolução Conama 357) 

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