domingo, maio 26, 2024
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Governador assina projeto de lei que prevê alienação de imóveis públicos que estão em desuso

O governador Paulo Hartung assinou, na noite desta terça-feira (03), um projeto de lei que autoriza a alienação de imóveis que estão em desuso e não têm serventia para a Administração Pública Estadual.

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A iniciativa tem o objetivo de desonerar o Estado das despesas de guarda e conservação desses bens, assim como arrecadar recursos para o tesouro estadual, a fim de aplicá-los em despesa de investimento.

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O projeto prevê a alienação dos imóveis por meio de leilões, que serão realizados pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), a partir do trabalho de uma comissão composta por servidores com atuação em gestão, alienação ou avaliação de patrimônio imobilizado.

O documento, que será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Ales) nesta quarta-feira (04), indica 27 imóveis que já possuem condições para serem alienados, dentre eles terrenos, pavimentos e salas comerciais localizados em diferentes municípios do Estado.

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