sexta-feira, junho 14, 2024
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Hartung envia para Assembleia projeto de lei que prevê ampliação e reajuste no auxílio alimentação dos servidores

Na presença de deputados estaduais, o governador Paulo Hartung assinou na manhã desta terça-feira (01), e enviou para Assembleia Legislativa (AL-ES) o projeto lei que concede auxílio alimentação aos servidores públicos que recebem na modalidade subsídio, garantindo assim o benefício a todo o funcionalismo do Executivo Estadual, em atividade. Além disso, a proposta prevê alteração de R$176,00 para R$220,00 no valor do auxílio. Se aprovado a medida vale para o próximo mês de agosto. É o primeiro reajuste do auxílio desde o ano de sua criação em 1996. O ato de assinatura do projeto foi realizado no gabinete do governador, no Palácio Anchieta, em Vitória.

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“É um tema antigo que estava judicializado. Antes mesmo de tomar posse já havia essa demanda. Depois em nossas rodadas de negociações com os servidores esse tema sempre entrou em pauta, não sendo atendido antes pela situação financeira do Estado. Esse ano estamos respirando um pouco, permitindo com que esse ato seja possível. Estamos dando um passo que temos fôlego para cobrir”, explicou Hartung aos deputados.

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Na oportunidade, Paulo Hartung informou aos deputados que solicitou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) um parecer sobre a legalidade de incluir os policiais civis e militares que retornam da reserva para ativa. “Não havendo impedimento, eles também serão incluídos para receber”, adiantou Hartung.

Com a ação, cerca de 47 mil servidores que não tinham direito ao benefício passarão a recebê-lo discriminadamente em seu contracheque. A quantia representará um ganho financeiro de no mínimo 10% aos profissionais cujo provento é de até R$2.220; 7,33% a servidores com remuneração de até R$3 mil; e 4,4% aos que recebem até R$5 mil.

Os, aproximadamente, seis mil servidores vinculados à modalidade vencimento, que já contavam com o auxílio-alimentação, também terão ganhos com a nova medida, pois o valor do benefício sofrerá um aumento de 25%. Somente este reajuste causará um impacto mensal de R$450 mil à folha do Executivo. Se somado aos gastos com a ampliação do auxílio, o número alcança a marca de R$11 milhões mensais e R$143 milhões anuais.

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