quarta-feira, fevereiro 28, 2024
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Inspetor penitenciário é suspeito de atuar como investigador de polícia em Montanha

Denúncia aponta violação do princípio constitucional da legalidade, uma vez que os cargos de investigador de polícia e inspetor penitenciário divergem de suas atribuições.

Uma denúncia recebida pelo Ministério Público (MPES), e encaminhada à Corregedoria da Polícia Civil aponta que um inspetor penitenciário, cedido pela Secretaria da Justiça (Sejus) para a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), estaria atuando como investigador de polícia na delegacia de Montanha.

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Segundo a denúncia obtida pela reportagem, o inspetor “exerce funções típicas de um Investigador de Polícia, em total desacordo legal por não se tratar de provimento em comissão ou função de confiança”. De acordo com o documento, há violação do princípio constitucional da legalidade, uma vez que os cargos de investigador de polícia e inspetor penitenciário divergem de suas atribuições.

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“É sabido que o desvio de função ocorre quando o servidor passa a exercer atribuições diversas daquelas que correspondem ao cargo para o qual ele foi nomeado e empossado, isto é, o exercício de atividades ou serviços estranhos à competência de um cargo”, diz a representação, que está sendo analisada pelo Ministério Público.

Procurada pela Rede Notícia, a Polícia Civil informou, por nota, “que o remanejamento do servidor ocorreu dentro da legalidade”.

A Secretaria da Justiça (Sejus) se manifestou dizendo que “a cessão de servidores é legal e uma prerrogativa da administração pública”. Segundo a Sejus, uma das atribuições do cargo do servidor em questão, “é exercer ações integradas e de apoio à investigações”.

O Ministério Público não deu retorno até a publicação da matéria. A reportagem tenta contato com o inspetor penitenciário denunciado.

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