O juiz Paulo Moisés de Souza Gagno deu 30 dias úteis para que o prefeito de Vila Valério, David Ramos (PP), se posicione sobre a denúncia feita pelo Ministério Público (MPES), que o acusa de improbidade administrativa em decorrência de prática reiterada de suposto crime de nepotismo. A ordem do juiz ocorre antes da decisão dele se aceita ou não a denúncia. Caso acolha, o político se tornará réu. A decisão será anunciada apenas em 2024, pois o Judiciário entrará em recesso forense neste mês e retornará em fevereiro.
O MPES aponta que o prefeito além de nomear a esposa para o governo, abrigou aliados políticos e, ao mesmo tempo, nomeou filhas e até mesmo nora de secretários municipais. Por meio da assessoria, o prefeito negou as acusações que chamou de “eleitoreiras” e que vai “esclarecer a situação diante do Judiciário que apreciará de forma imparcial com o devido processo legal”.
O magistrado determinou ainda que o prefeito seja intimado pessoalmente e advertiu que a ausência de contestação no prazo estipulado implicará em revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados pelo MPES.
A denúncia
A denúncia ao qual o portal REDENOTÍCIA.ES teve acesso, é assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Rocha Barbosa, que detalha que, conforme apurado em Inquérito Civil (Gampes), o prefeito realizou “diversas nomeações inconstitucionais e ilegais que consubstanciaram juridicamente em atos de nepostismo promovido pelo Poder Executivo de Vila Valério sob a gestão do prefeito David Ramos”. As denúncias recebidas via Ouvidoria do MPES, foram alvo de investigação.
Segundo o MPES, foram apuradas e confirmadas as informações no sentido de eventual ilegalidade das nomeações dos servidores Caroline Julião Vieira, Layara Julião Vieira, Lara Mielcke Onofre, Sabrina Bonifácio Bonella, Rozimarcia Pavezi Izoton, Beatriz de Souza Inácio Meneguelli, Kleber Cogo Rodrigues de Oliveira Junior e, Rosicleia Cogo Rodrigues de Oliveira.
De acordo com a denúncia, após uma análise cuidadosa da situação jurídica de cada servidor mencionado,”foi identificada claramente a prática de nepotismo em relação às servidoras Caroline Julião Vieira, Layara Julião Vieira, Sabrina Bonifácio Bonella, Rozimarcia Pavezi Izoton e Lara Mielcke Onofre”.
O MPES detaca que ficaria claro o suposto crime de nepotismo, considerando que Jaime Julião Vieira, pai das servidoras Caroline Julião Vieira e Layara Julião Vieira, foi nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural do município de Vila Valério em 04 de janeiro de 2021, ocupando assim um cargo de assessor direto ao prefeito David Ramos.
Segundo o MPES, Jaime Julião Vieira permaneceu no cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural até o dia 24 de fevereiro de 2021, quando foi exonerado e passou a ocupar o cargo comissionado de Diretor Administrativo.
O Ministério Público (MPES) também juntou na denúncia os atos de nomeações das filhas de Jaime.
A denúncia oferecida à Justiça pelo MPES, cita também o caso da servidora Sabrina Bonifácio Bonella, que assumiu o cargo comissionado de Assistente de Coordenação na Prefeitura de Vila Valério, apesar de ser nora da Secretária Municipal de Educação, Dulcinéia Zorzaneli Brumatti, uma vez que é casada com Hiury Zorzaneli Brumatti, filho da secretária.
O MPES detaca também, que a nomeação de Lara Mielke Onofre também tratorou o ordenamento jurídico, uma vez que ela é filha da atual vice-prefeita da cidade, Sônia Mielke Onofre. Lara Mielke Onofre foi nomeada para o cargo comissionado de Assistente Técnico em 04 de janeiro de 2021.
O Ministério Público destaca que Lara Mielke Onofre possui um parentesco direto com a vice-prefeita Sônia , o que configura ‘um caso de nepotismo na forma indireta’, sobretudo à luz do fato de que a nomeação foi para um cargo de natureza técnica.
O MPES cita também o caso de Rozimárcia Pavesi Izoton, esposa do prefeito David Ramos. Segundo o promotor de Justiça, foi constatado que no ano de 2022, entre os meses de outubro e novembro, o prefeito David Mozden Pires Ramos nomeou sua própria esposa para o cargo de Gerente Administrativo, que é diferente do cargo de secretário municipal. “Isso faz com que sejam aplicados diretamente os efeitos estabelecidos na Súmula Vinculante n° 13 [ de que trata do crime de nepostismo]”, diz a denúncia.
O MPES destaca que um procedimento extrajudicial foi conduzido pela Promotoria de Justiça de São Gabriel da Palha em relação à nomeação de Rozimárcia Pavesi Izoton para o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social do município de Vila Valério. O órgão ressalta que o procedimento em questão foi arquivado, uma vez que, tratando-se de um cargo estritamente político, a aplicação da Súmula Vinculante foi afastada. “No entanto, é necessário ressaltar que essa situação é totalmente diferente da narrada atualmente”, diz a denúncia.
O Ministério Público informou que a conduta do prefeito David, feriu o princípio constitucional da moralidade, a que deve se ater os ocupantes de cargo público, proibindo condutas que chamou de “impróbas” como as narradas na denúncia. O MPES destaca na denúncia que o prefeito incorreu em ato de improbidade administrativa em dois momentos diferentes, pois as nomeações de Caroline, Layara e e Lara, se deram antes da mudança da lei federal n° 8.429/1992, pela lei federal n° 14.230/2021, quando a proibição decorria diretamente do texto constitucional, bem como da Súmula Vinculante n°13.
“Ademais, consigne-se, por oportuno, de que mesmo diante da mudança legislativa a prática de atos de nepotismo permaneceu claramente vigente no ordenamento jurídico pátrio, razão pela qual, torna-se incabível qualquer argumento no sentido de não tipicidade dos fatos imputados ao prefeito”, diz a denúncia ofertada pelo MPES à Justiça.
O Ministério Público afirma que o prefeito teve intenção de praticar o ato de improbidade em todas as situações de nomeação descritas no processo, pois mesmo sabendo que as nomeações de Caroline Julião Vieira, Layara Julião Vieira, Lara Milke Onofre e, por fim, de sua própria esposa Rozimárcia Pavesi Izoton não poderiam ser feitas, uma vez que se tratava de um ato declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ainda assim as nomeações foram mantidas.
O promotor que assina a denúncia, Carlos Eduardo Rocha Barbosa, destaca que o dolo (a intenção) do prefeito em praticar o ato fica ainda mais evidente, à medida que, por diversas vezes, a gestão foi demandada a se maniefstar sobre os fatos narrados na denúncia do MPES, inclusive por meio de Notificação Recomendatória , “informando a necessidade de imediata exoneração dos servidores nomeados ilicitamente, razão pela qual, torna-se impossível alegar desconhecimento da ilegalidade, tanto das nomeações, quanto de suas manutenção na gestão pública”.
O MPES pede à Justiça que o prefeito David Ramos seja condenado ao pagamento de multa de até 24 vezes o salário de forma cumulativa, além de produção de provas pericial, testemunhal e o depoimento pessoal do político.
O outro lado
A reportagem procurou a Prefeitura de Vila Valério para responder pelo prefeito e pelos servidores citados na denúncia. A assessoria de comunicação em nota conjunta com a Procuradoria do Município, informaram que o prefeito David Ramos “não concorda” com as acusações à ele atribuídas, e que “todas as informações foram prestadas ao Ministério Público, que não as considerou, e não arquivou”, o que chamaram de “supostas acusações eleitoreiras”.
“A ação fala em nepotismo de secretário que exerceu por cerca de um mês, tendo sido nomeado em 04 de Janeiro de 2021 e foi exonerado desde Fevereiro de 2021, há mais de 45 meses atrás, tendo o MP estas informações e mesmo assim, feito ação apenas agora”, diz a nota.
