segunda-feira, abril 15, 2024
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Justiça manda empresa indenizar menor obrigada a descer de ônibus no ES

Segundo o processo judicial, a empresa teria obrigado a passageira a se retirar do veículo sob a justificativa de que a documentação da menor estava irregular.

A Justiça condenou uma empresa de transportes famosa no Espírito Santo a indenizar uma menor de idade, representada judicialmente por sua mãe, a qual teria obrigado a menina, que estava acompanhada de seu tio, a descer do ônibus no meio do trajeto da viagem, em um local desconhecido.

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Segundo o processo judicial, a empresa teria obrigado a passageira a se retirar do veículo sob a justificativa de que a documentação da menor estava irregular.

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A decisão, assinada pelo juiz, Fernando Antônio Lira Rangel, da 4ª Vara Cível de Vila Velha observou que as autorizações, bem como os documentos, deveriam ter sido verificados no embarque da requerente.

Por fim, o magistrado entendeu que a conduta da empresa foi abusiva, acarretando abalo moral e frustrando a viagem da parte autoral, que foi submetida a momentos de insegurança e perigo. Diante do exposto, o juiz condenou a requerida a restituir a menor, no valor de R$ 30,00, referente ao bilhete adquirido, além de indenizá-la por danos morais, fixados em R$ 3 mil.

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