quarta-feira, fevereiro 28, 2024
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Justiça manda soltar mulher presa em São Gabriel por homicídio em lanchonete de Pinheiros

Decisão atendeu pedido da defesa de Miriam, que diz que ela não tem participação no crime e que o marido dela agiu em "legítima defesa"

A Justiça determinou nesta sexta-feira (4), a soltura de Miriam Batista dos Santos, de 31 anos, presa preventivamente junto com o marido Joelson Rodrigues da Silva Junior, no dia 28 de julho, em São Gabriel da Palha. Miriam é acusada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de participar junto com Joelson, do assassinato de Ramon Pereira Araújo Rocha, na fila do banheiro de uma lanchonete de Pinheiros, no dia 24 de setembro do ano passado. A decisão pela soltura é do mesmo juiz que mandou prender o casal, o titular da Vara de Pinheiros, Helthon Neves Farias. O casal é réu no processo.

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O advogado do casal, Arthur Borges Sampaio, constituído pela família no dia da prisão, argumenta que Miriam não tem participação no crime e que Joelson agiu em “legítima defesa”. O advogado argumenta que a regra do direito “é a liberdade”, e que Joelson e Miriam não oferecem risco ao curso do processo. “Salientamos que o princípio fundamental do direito é a presunção de inocência e, consequentemente, a liberdade dos acusados durante o processo. Joelson e Miriam não oferecem ameaça à ordem pública ou à condução adequada das investigações. A defesa está confiante na justiça e na imparcialidade do sistema judiciário para analisar os fatos e garantir um julgamento justo para nossos clientes”, informou o advogado.

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Na decisão pela soltura, o magistrado acolhe o argumento da defesa de que Miriam é mãe de filhos menores. Em 2018, a 2ª Turma do STF, pacificou o entendimento de que gestantes ou mães reclusas, podem ter a prisão domiciliar ou soltura autorizada pela Justiça em razão do cuidado materno. No despacho, o juiz determinou que Miriam mantenha atualizado junto à Justiça o endereço, telefone de contato, e que compareça a todos os atos do processo. O não cumprimento dessas medidas cautelares, pode fazer com que a Justiça determine novamente a prisão dela. Joelson segue preso por tempo indeterminado. A defesa impetrou habeas corpus pedindo a soltura dele ao Tribunal de Justiça (TJES). O pedido ainda não foi analisado.

O crime

No dia 24 de setembro de 2022, data do crime, a então companheira de Ramon Pereira Araújo Rocha contou aos policiais militares que o assassinato teria sido motivado por uma discussão entre a vítima e Joelson (o atirador) por conta da ordem da fila dos banheiros do estabelecimento. Segundo a PM, a vítima levou vários tiros na cabeça. O autor dos disparos fugiu após o crime. Miriam teria acompanhado Joelson no crime.

A juiz Helthon Neves Farias acolheu a denúncia do Ministério Público (MPES) contra o casal no dia 17 de novembro de 2022. Data em que também expediu o mandado de prisão preventiva (por tempo indeterminado) contra Joelson e Mirian, que passaram a ser considerados foragidos. Os mandados só foram cumpridos em 28 de julho de 2023.

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