Com o objetivo de atualizar o Mapa do Turismo do Espírito Santo, a Secretaria de Estado de Turismo (SETUR), recebe até o dia 31 de maio, a documentação dos municípios. A atualização do Mapa é fundamental para que os Governos Federal e Estadual conheçam os municípios, para que possam planejar as políticas públicas necessárias ao desenvolvimento do setor.
Com foco na gestão, estruturação e promoção de forma regionalizada e descentralizada, o Espírito Santo conta com o Mapa do Turismo, em conformidade com o Ministério do Turismo. O instrumento, que é atualizado a cada dois anos, busca incentivar as administrações municipais a se organizarem e estimularem investimentos no setor.
O secretário de Estado de Turismo, Dorval Uliana, destaca a importância deste instrumento de gestão. “Esta é uma ferramenta muito importante para a gestão do turismo no Estado e no País. Nossa equipe vem realizando um trabalho constante de fomento nas regiões para que as administrações se adequem às regras propostas”.
As determinações para a atualização do Mapa estão contidas na Portaria da SETUR Nº 017-R e na Portaria Nº 192 do Ministério do Turismo, e devem ser cumpridas pelos 78 municípios. O Espírito Santo conta hoje com dez regiões turísticas que reúnem 62 municípios.
A documentação de comprovação dos critérios exigidos por meio das Portarias deve ser encaminhada para o e-mail: [email protected]. Mais informações, na Gerência de Gestão do Turismo, pelo telefone (27) 3636-8012.
De acordo com as Portarias, cabe ao município comprovar a existência de órgão ou entidade responsável pela pasta do Turismo; ter dotação orçamentária destinada ao turismo; comprovar a existência de Conselho de Turismo ativo no município; apresentar termo de compromisso de adesão formal ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística, assinado pelo prefeito; apresentar termo de compromisso de adesão formal ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística assinado pelo presidente do Conselho Municipal de Turismo; indicar um representante para atuar junto à Instância de Governança Regional de Turismo; e possuir um mínimo de cadastros no CADASTUR.
As formas de comprovação dos critérios estão detalhadas nas Portarias. A Portaria do Ministério do Turismo também estabelece critérios para a região, cuja comprovação cabe à Instância de Governança Regional de Turismo.
Confira o Mapa do Turismo do Espírito Santo de 2016: https://setur.es.gov.br/Not%C3%ADcia/conheca-o-novo-mapa-do-turismo-do-espirito-santo
Saiba mais sobre as regiões turísticas do Espírito Santo: https://setur.es.gov.br/regioes-turisticas-do-es
