segunda-feira, abril 15, 2024
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Nova Venécia assina Acordo de Cooperação Técnica com a Delegacia da Receita Federal

O município de Nova Venécia assinou, na tarde de ontem, o Acordo de Cooperação Técnica com a Receita Federal do Brasil.

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Por meio deste acordo, o município terá um Ponto de Atendimento Virtual (PAV), da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

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O Ponto de Atendimento ficará localizado na Casa do Empreendedor e será vinculado à Secretaria Municipal de Finanças. A expectativa é que até fevereiro de 2022, já esteja funcionando, salientou a Secretaria de Finanças, Tainara Cezana Righette.

“Com essa parceria, o município espera facilitar o acesso da população veneciana aos serviços ofertados pela Receita Federal do Brasil, bem como, atender as demandas das cidades vizinhas e, com isso, atrair pessoas para a nossa cidade, aquecendo nosso comércio”, enfatizou o prefeito de Nova Venécia, André Fagundes.

Os serviços ofertados serão:

  • CAEPF – Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados;
  • CAFIR – Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação;
  • CNO – Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade;
  • Consulta Pendência Fiscal PF, PJ, Imóvel Rural;
  • Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física;
  • Consulta Restituição e Situação DIRPF;
  • Conversão de Processo Eletrônico para Digital;
  • Cópia de Processo;
  • Cópia Declaração e Recibos para Pessoa Física – DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR;
  • Cópia Declaração e Recibos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed;
  • CPF – Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização
  • Emissão de Documento de Arrecadação – DARF e GPS;
  • Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade;
  • Juntada de Documentos;
  • Procuração RFB;
  • Protocolo de Documentos;
  • Protocolo de Documentos – Certidão de Obra;
  • Protocolo de Documentos – Certidão de Regularidade Fiscal;
  • Protocolo de Documentos – CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa;
  • Protocolo de Documentos – Retificação de Documentos de Arrecadação – REDARF/RETGPS.
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