domingo, maio 26, 2024
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Nova Venécia realiza XIII Conferência Municipal de Assistência Social

A Prefeitura de Nova Venécia, por meio do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), e da Secretaria de Assistência Social, realizou a XIII Conferência Municipal de Assistência Social.

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Com o tema “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, a Conferência trouxe um espaço deliberativo, onde foram discutidas propostas para as políticas públicas.

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Os eixos de discussão foram: A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a importância da participação dos usuários; gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; e atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências.

O processo conferencial se desenvolve num movimento que envolve a realização de conferências municipais, estaduais e do Distrito Federal e nacional, nessa ordem de realização. As deliberações para o aprimoramento do SUAS são encaminhadas diretamente aos gestores dos respectivos âmbitos em que são realizadas.

Para a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), a Conferência é importante para discussão das políticas públicas de assistência no município. “É um espaço de participação democrática e de debates coletivos para discussão de propostas de organização municipal. Isso nos permite avaliar e indicar diretrizes para o aperfeiçoamento da política do Sistema Único de Assistência Social”, destacou.

A secretária de Assistência Social de Nova Venécia, Herileny Pratte, destacou o desafio de realizar uma conferência neste tempo pandêmico e ressaltou o evento como um importante espaço democrático. “Estamos nos reinventando este ano com a organização da Conferência da Assistência Social. Foi adotado um modelo híbrido de participação, seguindo todas as diretrizes sanitárias. Trata-se de um evento muito importante para fomentação do debate, um ambiente de diálogo aberto, com os usuários, o corpo técnico, o governo, os trabalhadores e as entidades”, disse.

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