A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (SECTUR), será responsável pela coordenação o Colegiado da Microrregião Noroeste do Fórum de Secretários e Dirigentes de Cultura do ES. Por meio de duas reuniões on-line com participantes de diversos municípios, foram debatido sistemas de trabalho, normativas e a Lei Aldir Blanc.
A primeira reunião foi com os secretários e dirigentes de Cultura do Estado, que irão compor o Fórum, para definir as finalidades e o formato do colegiado representativo e o alinhamento de ideias sobre a constituição do Fórum de gestores. O grupo de trabalho também vai estudar e elaborar normativas, editais, cadastros e minutas de decretos da para a continuidade da aplicabilidade da Lei Aldir Blanc e vai atuar na orientação da implantação de Sistemas Municipais de Cultura, compartilhando informações com os demais gestores para consolidar e fortalecer a construção de políticas públicas culturais em todo o Espírito Santo.
A segunda reunião ocorreu para a composição do Colegiado Regional da Microrregião Noroeste de Cultura, que conta com os seguintes municípios: Nova Venécia, Vila Pavão, Boa Esperança, Ecoporanga, Barra de São Francisco, Água Doce do Norte, São Gabriel da Palha e Vila Valério. No encontro, ficou decidido, por aclamação e referendado por todos os municípios presentes, a composição do colegiado regional na representatividade do Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes de Cultura do ES:
Nova Venécia – Coordenação Geral
Vila Pavão – Coordenação Técnica
Barra de São Francisco – Suplência
Segundo o responsável pela Secretaria de Cultura e Turismo de Nova Venécia, Francislei da Rocha Ferreira (Duda), a participação de Nova Venecia é muito importante para o fortalecimento das Políticas Públicas de Cultura no Município e no Estado. “A participação fortalece o desenvolvimento das ações de políticas públicas, como a continuidade dos trabalho do Conselho Municipal de Cultura, aplicação do recurso do Fundo Municipal de Cultura, criação do Sistema Municipal de Cultura, implantação do Sistema Municipal de Cultura, entre outras ações para o fomento de eventos culturais em Nova Venécia”, disse.
O Fórum de Dirigentes contará com a participação de todos os municípios para debater a aplicabilidade de recursos como os que os municípios receberam da Lei Aldir Blanc.
Lei Aldir Blanc em Nova Venécia
A Lei Aldir Blanc dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.
A Prefeitura de Nova Venécia, através do plano de ação firmado com o Ministério do Turismo (Secretaria Especial da Cultura), recebeu o montante de R$ 376.322,66, que, seguindo orientação da Lei Federal, teve sua utilização regulamentada através de Decreto Municipal 15.422, de 24 de setembro de 2020, ao qual dispõe sobre nomeação de Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Lei no Município, que foi composta por três membros do poder público e três membros da sociedade civil, indicados pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas Culturais (CMPC).
A Lei acima citada, cujos devidos auxílios se dão através de três modalidades:
Inciso I – Auxílio emergencial aos fazedores de Cultura.
Inciso II – Subsídios mensais a espaços culturais.
Inciso III – Editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços.
Após análise do cadastro artístico da Lei Aldir Blanc, feito pela Secretaria de Cultura e Turismo, a Comissão de Acompanhamento da deliberou a utilização do recurso através do Inciso III.
A Secretaria de Cultura e Turismo auxiliou a 12 fazedores de Cultura venecianos, a solicitar, junto ao Governo do Estado, auxílio emergencial do Inciso I. Posteriormente, o município publicou o Edital Emergencial de Chamamento Público Sectur-NV Nº 001/2020.
O edital contemplou 52 artistas e venecianos em diversas categorias, como: teatro, música, dança, capoeira, cultura popular (Folia de Reis), artesanato, artes plásticas, áudio visual e mestres de cultura espaço, totalizando R$ 174 mil já entregue aos artistas.
O Município empenhou R$ 48.480,00 para atender o inciso III, na aquisição dos serviços de transmissão e áudio, para atendimento aos projetos contemplados pela Lei.
Hoje, Nova Venécia se encontra com um saldo em conta específico da Lei Aldir Blanc de R$ 153.842,63, aguardando a sanção presidencial do Projeto de Lei 795/2021, aprovado pelo Senado em 20 de abril, que autoriza a utilização do saldo remanescente a ser utilizado até 31 de dezembro de 2021.
Os dados acima são públicos e se encontram no Portal de Transparência do Município, incluindo a lista dos contemplados.
Maiores Informações, através do telefone (27) 3752-6995, ou pelo
e-mail: [email protected].
