sábado, fevereiro 24, 2024
spot_img
HomeDestaqueCidadeNova Venécia vai realizar audiência Pública para elaboração do Plano Municipal de...

Nova Venécia vai realizar audiência Pública para elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana

A Prefeitura de Nova Venécia vai realizar Audiência Pública para elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, no próximo dia 21, às 18h, na Câmara de Vereadores.

Publicidade

A partir da promulgação do Estatuto da Cidade, através da Lei Federal nº 10.257/2001, que tornou obrigatória a elaboração dos planos diretores municipais para um considerável número de municípios no país, previu-se a obrigatoriedade de construção de planos urbanísticos setoriais.

Publicidade

O Plano Municipal de Mobilidade Urbana é um instrumento fundamental para planejar o crescimento da cidade, garantir o acesso de todos aos serviços e promover a sustentabilidade ambiental. Ele abrange questões relacionadas ao transporte público, mobilidade a pé, ciclismo, acessibilidade, e muito mais.

Em 2012 foi promulgada a Lei Federal nº 12.587, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, alterada pela Lei nº 14.000/2020, tornando obrigatória a elaboração do Planos Locais de Mobilidade Urbana.

A obrigação, voltada aos municípios abrangidos, visa promover um esforço especial por parte dos gestores públicos para o tratamento de questões voltadas aos deslocamentos nas cidades, como a acessibilidade universal, o incentivo à utilização do transporte público e não motorizado, a preservação do meio ambiente natural através da diminuição da emissão de poluentes, dentre outros aspectos.

ARTIGOS RELACIONADOS
Anuncie Aqui!
Publicidade

EM DESTAQUE