domingo, maio 26, 2024
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Novo Regimento Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde é aprovado

Foi aprovada e homologada a Resolução de Nº 09, do dia 04 de agosto de 2021, do Conselho Municipal de Saúde sobre o Regimento Eleitoral, que visa regulamentar a eleição das entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de trabalhadores da área da saúde e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde para o mandato do biênio de 2021/2023, do Conselho Municipal de Saúde de Nova Venécia.

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A eleição se realizará no dia 14 de setembro de 2021 e o processo eleitoral já foi iniciado nesta segunda-feira (09), com a publicação do Regimento, disponibilizado no nos murais da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Saúde e no site oficial www.novavenecia.es.gov.br.

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O processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde tem por objeto a ocupação de 14 vagas para titulares e de 14 vagas para suplentes, distribuídas da seguinte forma:

I – oito titulares e oito suplentes de entidades e movimentos representativos de usuários do Sistema Único de Saúde;
II – quatro titulares e quatro suplentes de trabalhadores da área de saúde;
III – dois titulares e dois suplentes dos prestadores de serviços de saúde privados conveniados ou sem fins lucrativos.

As inscrições das entidades e movimentos representativos de usuários do Sistema Único de Saúde, de trabalhadores da área da saúde e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde privados conveniados ou sem fins lucrativos que expressem o interesse em participar da eleição como eleitor e/ou candidato, serão feitas presencialmente na sede Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Ibiraçu, 26, Bairro Margareth, até o dia 20 de agosto, de 08h às 10h30 e de 13h às 16h.

A apuração dos votos será realizada pelos membros da Comissão Eleitoral, podendo ser acompanhada pelos participantes do pleito após o horário previsto para o término das eleições ou quando constatado o exercício do voto por todos os habilitados.

Em caso de empate, os critérios de desempate para considerar eleita a entidade, movimento social ou os trabalhadores serão:

I – Tempo de existência ou de idade;
II – Maior tempo de vínculo com o SUS.

Os conselheiros indicados pelas entidades e movimentos, bem como os trabalhadores eleitos de forma direta para compor o Conselho Municipal de Saúde, serão nomeados pelo prefeito, por meio de Decreto específico, publicado no átrio da Prefeitura de Nova Venécia, no mural da Secretaria Municipal de Saúde e disponibilizado no sítio oficial www.novavenecia.es.gov.br.

A posse dos conselheiros titulares e suplentes acontecerá em Reunião Extraordinária a ser realizada após a publicação do Decreto de nomeação.

Acesse o link e veja o Regimento Eleitoral:
http://www.novavenecia.es.gov.br/wp-content/uploads/2021/08/REGIMENTO-ELEITORAL-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-SAUDE_.pdf

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