Uma operação denominada Operação Vênus foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP) com o objetivo de desarticular um esquema de fraude fiscal bilionário. O alvo da operação foi o Grupo Restum, que é proprietário de marcas renomadas como Polo Wear, Planet Girls e outras grifes, e possui mais de 200 lojas espalhadas pelo país. A ação contou com mandados de busca e apreensão cumpridos em diversas cidades, incluindo Colatina, no Espírito Santo, além de São Paulo, Jundiaí, Guarulhos, Santo André e Campinas.
As investigações conduzidas pelo Cira-SP tiveram início em 2022 e revelaram fortes indícios da implementação de um esquema sofisticado de blindagem e ocultação de patrimônio por meio do uso de “laranjas”, empresas offshore e cessões de bens. O objetivo principal era garantir a redução dos impostos cobrados da empresa ao longo de sua atuação fiscal, ao mesmo tempo em que protegia as riquezas do grupo. De acordo com as investigações, essas riquezas foram obtidas de forma ilegítima. Além disso, foram encontrados casos significativos de sonegação fiscal e redução indevida dos tributos devidos, inclusive por meio de operações falsas de pagamento.
Como resultado da fraude fiscal, o Grupo Restum está estimado a dever mais de R$ 2,5 bilhões ao Estado de São Paulo em débitos de ICMS, tanto inscritos quanto não inscritos na dívida ativa. Além disso, o grupo também possui uma dívida de impostos com a União que ultrapassa os R$ 600 milhões. A investigação revelou indícios de organização criminosa e lavagem de dinheiro, envolvendo o uso de empresas registradas em nome de terceiros e offshores.
De acordo com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), além da recuperação dos créditos tributários estaduais e federais que somam mais de R$ 3 bilhões e da regularização fiscal dos investigados, espera-se que essa operação tenha um efeito dissuasivo no setor econômico, possivelmente afetado por práticas semelhantes por parte de outros agentes, demonstrando a capacidade de atuação integrada das instituições estatais.
A Operação Vênus contou com a participação de um grande contingente, incluindo 21 membros do Ministério Público, 60 auditores fiscais estaduais, 6 auditores fiscais federais, 4 procuradores da Fazenda Nacional, 19 integrantes da Procuradoria-Geral do Estado, além de 104 policiais civis e 31 policiais militares do Estado de São Paulo. O CIRA-SP, responsável pela operação, é composto pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPSP, Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento (DIFIS e DICAR), Procuradoria-Geral do Estado (GAERFIS), Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A reportagem tenta contato com o Grupo Restum. O espaço segue aberto.
