Com um valor global de R$ 18,2 bilhões, o projeto de Lei do Orçamento Anual de 2019 que o Governo do Espírito encaminha nesta quinta-feira (26) à Assembleia Legislativa prevê, além de R$ 1,5 bilhão em investimentos, concessão de 4,5% de reajuste salarial linear e também aumento de 10% no valor do auxílio-alimentação para servidores ativos. Além disso, projeto de lei contempla a realização de três novos concursos públicos.
Ao todo, somados aos dois concursos que estão em andamento na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, e a 13 outros já autorizados pelo governo, em diversas áreas, para serem realizados no período 2018/2019, os novos processos de seleção para ingresso de pessoal no serviço público vão garantir a abertura de 2.950 vagas. Os três novos concursos estão previstos para a Polícia Militar, com 310 vagas; para a Secretaria de Estado da Agricultura, com oferta de 5 vagas; e para o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), com 35 vagas.
Na solenidade, o governador Paulo Hartung ressaltou que o Estado vai realizar investimentos superiores ao deste ano. As áreas de Saúde, Segurança e Educação são prioridades. “Este ano estamos executando uma peça orçamentária com mais tranquilidade. Melhorou a arrecadação, principalmente por conta do desempenho do setor de petróleo e gás. Em 2019 vamos ter um orçamento quase 8% maior que o deste ano. Vamos poder fazer um investimento maior. E isso é extraordinário. Estamos prevendo investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão em diversas áreas. Acreditamos que o Estado vive uma realidade diferenciada, fruto das decisões administrativas que fizemos ao longo dos últimos anos”, destacou o governador.
Aumento salarial
O projeto do orçamento garante recursos para concessão de aumento de 10% no valor do auxílio-alimentação, que hoje é de R$ 300,00. Em agosto de 2017, esse benefício foi estendido a todos os servidores e teve seu valor alterado de R$ 176,00 para R$ 220,00. Em dezembro desse mesmo ano, o governo concedeu aos servidores ativos e inativos abono de R$ 1 mil.
Já em abril de 2018, o auxílio-alimentação sofreu nova correção, passando a ser de R$ 300,00 mensais por servidor. Nesse mesmo mês, o funcionalismo recebeu reajuste linear de 5% em seus vencimentos.
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira, explica que associado às medidas de controle do gasto público, o crescimento moderado já observado na receita do Estado, em decorrência da retomada da economia no país e no Espírito Santo, permite ao Governo estabelecer na peça orçamentária previsão para a valorização dos servidores, com concessão de reajustes salarial e aumento do valor do auxílio-alimentação.
“Esse percentual de reajuste está compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal e demais dispositivos legais que limitam crescimento das despesas correntes e gastos de pessoal”, diz Regis Mattos, destacando a importância dos servidores na realização dos serviços realizados em favor da população. Atualmente, os gastos do Poder Executivo com pessoal têm índice de 42,3% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), estando, portanto, abaixo do limite de alerta da LRF, que é de 44,1%.
Áreas sociais
O valor global do Orçamento 2019 apresenta um crescimento de 7,96% sobre o de 2018, e reflete a arrecadação direta do Estado, as transferências do Governo Federal, além de recursos provenientes com operações de crédito.
Com foco no social, a exemplo do que vem colocado em prática desde o primeiro ano de gestão, o governo destinou os maiores valores do orçamento para três áreas: Saúde, Educação e Segurança Pública.
O volume de recursos mais elevado, de R$ 2,6 bilhões, vai para a Saúde, e corresponde a 4,7% a mais do que o que havia sido previsto no Orçamento 2018. A Educação tem previstos R$ 2,3 bilhões (4,2% a mais do que o orçamento deste ano).
Já a Segurança Pública foi contemplada com um orçamento de R$ 2,1 bilhões, que correspondem a 15% a mais do que o previsto para o atual exercício. A razão desse percentual mais elevado está na previsão de operações de crédito visando à modernização da segurança pública e da inteligência policial.
Investimentos
Já para a realização de investimentos programados o governo destinou R$ 1,5 bilhão no orçamento do próximo ano.
Entre os projetos constam as construções do Hospital Geral de Cariacica e dos blocos IV e V do Hospital São Lucas; construção, reconstrução, reforma e ampliação de 26 escolas.
E também obras rodoviárias, estando prevista para 2019 a conclusão de trechos num total de R$ 170 Km. Implantação de 24 barragens e obra de construção de 14 trechos do Programa Caminhos do Campo são outros projetos previstos.
Na Segurança, há recursos para aquisição de viaturas, armas, além de construção de unidades policias.
Com recursos do orçamento também está prevista a oferta de 1.100 bolsas dentro do Programa Nossa Bolsa; abertura de mais uma unidade da Rede Cuidar; um total de 32.900 oportunidades em ações de arte, cultura, esporte, qualificação profissional e empreendedorismo, no Programa de Ocupação Social; implantação da barreira na Terceira Ponte; e realização das obras do Cais das Artes.
Conheça algumas das ações previstas para 2019:
Saúde Investimento (em R$ Milhões)
Implantação do Hospital Geral de Cariacica 57,0
Hospital São Lucas – construção dos blocos IV e V 15,7
Adequação do Hospital Maternidade São Mateus 4,1
Adequação do Hospital de Linhares 5,0
Educação Investimento (em R$ Milhões)
Construção, reconstrução e reforma/ampliação de 26 Escolas 49,2
Pacto pela Aprendizagem no ES – PAES 20,0
Reaparelhamento das escolas e outros investimentos 28,3
Segurança e Justiça Investimento (em R$ Milhões)
Delegacia Regional de Cachoeiro de Itapemirim 3,5
10º Batalhão da Polícia Militar em Guarapari 2,5
Construção, modernização e reforma de unidades de segurança pública 20,5
Viaturas, equipamentos, armamentos e munição 56,1
Agricultura Investimento (em R$ Milhões)
Caminhos do Campo:
Implantação de 14 trechos 18,5
Implantação de 24 barragens de uso múltiplo 13,4
Infraestrutura logística e mobilidade urbana Investimento (em R$ Milhões)
Implantação da ES 165, Sobreiro – Laranja da Terra 12,5
Implantação da ES 493, Divino de São Lourenço – São Tiago 10,0
Implantação da ES 181, Arraial do Café-Alto Calçado 28,0
Restauração da ES 164, Castelinho – Vargem Alta 7,5
Reabilitação da ES 357, Boapaba – Baunilha (Colatina) 17,0
Pavimentação dos acessos a 8 pontes na ES 381 – Nova Venécia 4,9
Implantação da ES 446, Colatina – Itaimbé 16,0
Restauração da ES 297, Bom Jesus do Norte – BR 101 10,0
Implantação da ES 320, Cotaxé – Ponto Belo 24,3
Implantação da ES 010, trecho Conceição da Barra – Itaúnas 27,8
Barreira de Proteção na Terceira Ponte 12,0
Obra de Restauração da Praia de Piúma 9,0
Ampliação do Aeroporto de Linhares 17,8
Ampliação da Av. Leitão da Silva 25,0
Infraestrutura logística e mobilidade urbana Investimento (em R$ Milhões)
Construção do Centro Estadual de Gerenciamento de Risco e Desastre – CEGRD 19,4
Conclusão do Cais das Artes 27,0
Segurança Cidadã 81,1
Outras ações
Reflorestar 2.500 hectares
Nossa Bolsa 1.100 novas bolsas
Ocupação Social 32.900 oportunidades
Escola Viva 8 escolas
Rede Cuidar 1 unidade
CESAN Investimento (em R$ Milhões)
Obras de Saneamento do Programa Águas e Paisagem 183,0
PPPs para esgotamento sanitário de Serra, Vila Velha e Cariacica 67,0
Construção da Barragem do Rio Jucu 47,9
