A Rede Notícia denunciou nesta quinta-feira (4), que os servidores do Samu/192 de Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus e Vila Pavão, ainda não receberam a segunda parcela do do 13º salário, direito trabalhista assegurado pela lei 4090/1962, e que deveria ter sido pago aos colaboradores desde 20 de dezembro de 2023. Essas cidades integram o CIM NORTE, um consórcio de municípios, sob a presidência do prefeito de Nova Venécia, André Fagundes (PDT), que contratou uma empresa para gerir o Samu. A prefeita de Boa Esperança, Fernanda Milanese (Podemos), consta como vice-presidente do consórcio. A prefeita nega ser vice do consórcio e diz ter renunciado ao cargo. Apesar disso ainda consta o dela como vice no site do CIM. Em síntese, o CIM NORTE recebe dinheiro dos municípios consorciados e também da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), e os teria de repassar para a empresa contratada para administração do Samu. É aí que mora o disse me disse.
O CIM NORTE informou, por meio de sua superitendência, que todos os recursos teriam sido repassados para a Organização Social (OS) Avante Social, responsável pela administração do serviço. Entretanto, a Avante Social informou para a reportagem que “o pagamento da segunda parcela do 13º (dos funcionários) está em negociação com o CIM NORTE na expectativa da solução quanto ao reajuste contratual que inclui IPCA, dissídio e reequilíbrio para a efetiva transferência aos colaboradores da parcela segunda parcela do décimo terceiro salário”.
Segundo a Avante, a primeira parcela do 13º salário dos funcionário do Samu/192 das cidades citadas foi paga com recursos próprios da empresa e alega que os servidores estão sendo informados sobre o que chamou de “real situação” enquanto a Avante aguarda o pagamento do CIM NORTE.
Procurada pela Rede Notícia, a Secretaria da Saúde (Sesa) informou que “o financiamento do Serviço Móvel de Urgência e Emergência (Samu – 192) na região norte do Estado é realizado de forma bipartite, entre Governo do Estado e municípios. A Sesa esclarece que o Estado está adimplente com os municípios no que se refere ao repasse correspondente a 60% do valor para o custeio para a manutenção do serviço na região, e a empresa é contratada para executar os serviços de forma adequada para atender a população da melhor forma”.
