Imagens de câmeras de segurança obtidas pela Rede Notícia flagraram o momento em que dois adolescentes, de 13 e 14 anos, são colocados algemados dentro do camburão de uma viatura da Polícia Civil, na manhã desta quarta-feira (20), no bairro Linhares V, em Linhares, no Norte do Espírito Santo. As imagens exibem ainda o momento em que um policial civil, encapuzado, joga spray de pimenta no dentro do camburão onde os jovens foram colocados algemados. Em seguida, o policial tranca o camburão. Os meninos gritam “socorro”. ASSISTA:
Segundo a mãe do menino de 13 anos, a ação da Polícia Civil desta quarta-feira (20), veio depois que o marido dela encontrou em frente a casa onde mora, em julho deste ano, uma câmera de segurança jogada na rua. O homem pegou o objeto, e na mesma semana, a família procurou Polícia Civil para formalizar a ocorrência de que havia encontrado a câmera. Após o registro, a família ficou sabendo que a câmera era de uma casa ao lado, e então, voluntariamente, devolveu o equipamento ao vizinho, que também foi à Delegacia naquela semana, e comunicou o engano que havia ocorrido.
Nesta quarta-feira (20), a Polícia Civil mobilizou toda a equipe vista nas imagens, para cumprir um mandado de busca e apreensão na casa da família que havia achado a câmera, no âmbito da investigação desse caso, que para a família já estava resolvido. A mãe do adolescente informou que o outro rapaz, de 14 anos, havia ido ao local para pegar a bicicleta dele que havia sido emprestada ao filho dela. E que o menino foi levado algemado à viatura de forma gratuita, sem motivo razoável e com uso de força desproporcional e abusivo.
A mulher confirma que o filho dela, no momento do cumprimento do mandado, chegou a xingar uma policial civil, motivo alegado pela corporação para a condução dele. Ela afirma que não compactua com a ofensa do menino, mas que a reação da Polícia Civil foi em larga escala desproporcional. Disse ainda que vai representar contra os policiais na Corregedoria.
Delegado participou de ação
Nas imagens, é possível ver que o delegado de polícia, Tiago Cavalcante, participa da ação. Procurado nesta quinta-feira (21), o delegado informou que se tratava do cumprimento de mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça, “na casa de um menor suspeito de roubos e outros crimes”.
“Lá fomos muito mal recebidos pelos familiares, com ameaças e desacatos , o menor foi preso por desacatar uma policial civil , na sequência o outro indivíduo foi preso por se negar a se identificar, então conduzimos para verificar quem ele era e se tinha mandados, já na viatura os dois começaram a desacatar e chutar a viatura e o policial advertiu para parar , como não cessaram os crimes ele usou uma arma não letal dentro da proporcionalidade ao ato , a porta da viatura foi fechada para o gás fazer efeito e logo depois foi aberta”, alega o delegado em sua versão da história.
Nós questionamos se o que vimos no vídeo seria o padrão do que é ensinado aos policiais na formação que precede o início dos trabalhos das polícias. Tiago Cavalcanti disse que “o procedimento padrão é uma regra, que pode sofrer exceções conforme o caso, mas pode se dizer que está dentro do padrão legal”, fazendo referência ao caso em questão.
A Rede Notícia questionou se havia necessidade de algemar os adolescentes, como mostram as imagens. No entendimento do delegado, “a necessidade se mostrava necessária para inibir fuga e inibir ações de violência, já que os menores sabendo do tratamento especial tem a tendência de agredir os policiais e atrapalhar as ações”. Tiago Cavalcante disse ainda “o uso da algema inibe a necessidade de usar de violência física e a algema é um meio não letal de contenção de ações criminosas assim como spray de pimenta, arma de choque , bastão etc”.
Questionamos ainda ao delegado, o motivo do policial que aparece no vídeo jogando spray de pimenta no rosto dos adolescentes já detidos, cobrir o rosto, já que ele é um servidor público, e não tem direito a anonimato durante suas ações no cargo que ocupa. Tiago Cavalcante defende o policial, dizendo “os policias usa o recurso de cobrir seu rosto por conta do uso excessivo da câmeras”. O delegado alega ainda que “um policial com rosto conhecido não consegue fazer investigação de qualidade e corre risco de vida”.
Especialista critica ação violenta da polícia
A Rede Notícia procurou uma jurista para comentar o caso registrado em imagens. A advogada criminalista Jheinifer Amaral dos Santos disse que “o adolescente ao ser conduzido pela autoridade policial pela prática de ato infracional não pode ser transportado em compartimento fechado de viatura. De acordo com a lei, são condições atentatórias à sua dignidade ou que implica risco à sua integridade física ou mental”, afirma a especialista.
A advogada argumenta que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), no artigo 178, não prevê a impossibilidade de transporte do adolescente em viatura policial comum. “A previsão, é quanto à impossibilidade do transporte daquele em compartimento fechado da viatura, bem como em condições que violam a sua dignidade, ou que impliquem risco à sua integridade física ou mental. No tocante ao uso de algemas, o STF na súmula vinculante número 11, restringiu o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do estado”, sustenta a advogada Jhenifer Amaral dos Santos.
“Outro fator relevante, é que quando o ato infracional envolver pessoas menores de 12 anos, que seja encaminhado diretamente para o conselho tutelar ou mesmo ao juiz responsável pela infância e juventude. Quando for ato infracional de maiores de 12 anos até os 18, aí a condução deve ser feita para a delegacia de Polícia Civil por meios adequados”, destaca a especialista.
Para a advogada, a conduta dos policiais, exibida nas imagens, não seguiu a legalidade. “Observa-se que a condução não seguiu o que determina o ordenamento jurídico. Os policiais são representantes do Estado e devem seguir a rigor os ditames da lei. Desta forma, ter conduzido a criança em compartimento fechado, algemada e posterior uso de spray de pimenta, torna o ato excessivo e desnecessariamente agressivo, podendo os agentes responsáveis responder por abuso de autoridade e outras penalidades administrativas e cíveis”, cravou a criminalista Jhenifer Amaral dos Santos.
O que diz a Polícia Civil
Procurada pela Rede Notícia, a Polícia Civil informou, por nota, que “que foi realizada nesta quarta-feira (20) uma ação para cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão no município de Linhares”. Segundo a corporação, “as imagens do ocorrido serão encaminhadas à Corregedoria da instituição e o fato será apurado”.
