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População em situação de rua não para de crescer no Brasil

Estudo patrocinado pelo Ministério dos Direitos e da Cidadania mostra que o número de pessoas nessas condições cresceu mais de 200% na última década

*Luciano Cerqueira / The Conversation

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Um estudo preliminar do Ipea mostra que a população em situação de rua no Brasil cresceu muito na última década. “Em situação de rua” chamamos todas aquelas pessoas, famílias ou comunidades sem moradia estável, segura, permanente e apropriada, ou sem a perspectiva imediata de meios e capacidade de adquiri-la. De 2012 a 2022, o crescimento foi de 211%, uma magnitude nunca vista antes.

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Estes números podem ser maiores e mais impactantes visto que a pesquisa com essa população é complexa e pode apresentar falhas. São muitos os desafios para que se possa fazer um censo. Pesquisadores se deparam com moradores em barracas, pessoas consumindo e traficando drogas, alcoolizadas ou perturbadas, pessoas que dormem em lugres de difícil acesso ou que não param em um ponto fixo. Apesar disso, conhecer essa população é essencial para que elas não fiquem invisibilizadas socialmente, e que por conta disso fiquem de fora das políticas públicas.

Estimativa da população em situação de rua no Brasil (2012-2022).

Essa é uma realidade dos grandes centros que se arrasta há décadas. O início do problema remonta ao processo de urbanização e se intensificou após a primeira metade do século XX. Colaborou ainda o êxodo rural e o processo migratório, ambos impulsionados pelo crescimento industrial.

62% no Sudeste

Segundo o relatório “População em situação de rua de 2023”, elaborado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, dos 5.568 municípios brasileiros, 3.354 (ou 64% do total) possuem pelo menos uma pessoa em situação de rua. Os números mostram que 62% dessa população está na Região Sudeste.

Entre os estados, São Paulo concentra a maior população, com mais de 95 mil pessoas (40% do total), sendo a maior parte na capital. Em termos percentuais, o primeiro da lista é o Distrito Federal, com quase 3 pessoas a cada mil habitantes. E num país onde o racismo ainda é uma prática comum, e que as oportunidades não são oferecidas na mesma proporção para pessoas negras e brancas, não surpreende que o perfil das pessoas em situação de rua seja: majoritariamente do sexo masculino (87%), adultas (55% têm entre 30 e 49 anos) e negras (68%, sendo 51% pardas e 17% pretas).

Saúde mental é consequência, não a causa

Durante décadas, a população de rua era vista como sendo formada por mendigos, alcoólatras, preguiçosos, portadores de alguma doença mental, etc. Essas falas serviram como “combustível” de preconceitos e medo, e uma desculpa para o descaso e a não resolução deste problema.

Estudos mostram que existe uma alta incidência de problemas de saúde mental e uso de drogas (legais e ilegais) pela população em situação de rua, mas que em muitos casos é consequência e não causa de se estar na rua. E foi por acreditar que os “vícios” precedem o morar na rua, que a maioria das abordagens para resolução do problema sempre pensaram no “tratamento antes da moradia”. Ou seja, espera-se que a pessoa em situação de rua comece um tratamento de saúde, participe de capacitações, procure trabalho etc, sem dar-lhe a certeza de um abrigo ao final do dia.

A existência de pessoas com problemas de saúde e dependência química entre a população em situação de rua faz com que imaginemos que eles não se encaixam na sociedade, e que não possuem a noção exata da vida em comunidade. Por isso, elas escolheriam as calçadas, praças, viadutos etc., como lar. Para o “senso comum”, viver na rua é uma opção! E foi assim, com uma visão equivocada sobre esse grupo, que fomos naturalizando a existência de pessoas em situação de rua.

Não existe uma pessoa “típica” vivendo nas ruas, a população é incrivelmente diversificada. Hoje vemos famílias inteiras nas ruas (inclusive com crianças de colo), pessoas com doenças mentais, imigrantes, refugiados, jovens, etc. Não há um padrão! Essas pessoas (e famílias) não têm muito em comum entre si, além de serem extremamente vulneráveis e carecerem de moradia, renda adequada e dos apoios necessários para garantir sua permanência num lar.

A linha entre estar em situação de rua e ter um teto para morar tem ficado cada dia mais tênue. Em geral, os caminhos que têm levado pessoas para esta situação não são lineares, nem uniformes. As causas da falta de moradia refletem uma interação complexa entre fatores estruturais, falhas de sistemas e circunstâncias individuais. Viver nas ruas é geralmente o resultado do impacto cumulativo de vários fatores.

Pobreza é o que empurra famílias para as ruas

No entanto, a principal causa das pessoas estarem nas ruas é a pobreza. As pessoas que estão empobrecidas são frequentemente incapazes de pagar por necessidades como moradia, alimentação, assistência médica, educação, etc. A pobreza pode significar que uma pessoa está a uma doença, um acidente, uma demissão de viver nas ruas.

Além disso, temos os fatores pessoais traumáticos que levam as pessoas para a situação de rua, tais como: morte de ente querido; término de relacionamento; violência doméstica; dependência química; abuso familiar; algum tipo de deficiência etc. A vivência de uma dessas situações, pode forçar indivíduos e famílias a saírem de casa repentinamente, sem apoio adequado.

Junto com o aumento da pobreza, o fator habitacional também merece destaque quando olhamos para o aumento do número de pessoas vivendo em situação de rua. Hoje existe uma escassez muito grande de moradias acessíveis, seguras e estáveis para população de baixa renda. A Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018 mostrou que as despesas com habitação consumiram a maior proporção do orçamento familiar, cerca de 36,6%. Muitas famílias não suportam essa despesa por muito tempo e correm um sério risco de perderem seus lares.

Mulheres e jovens são os mais suscetíveis

Entre a população que se encontra vivendo nas ruas, existem dois subgrupos que merecem atenção especial: mulheres e jovens. Esse momento de vulnerabilidade é mais uma situação em que as mulheres são (ainda) as mais prejudicadas. Muitas delas, que sofrem violência doméstica e/ou vivem na pobreza, acabam se vendo forçadas a escolher entre relacionamentos abusivos e a falta de moradia. É uma escolha que nenhuma delas deveria ter de fazer, pois quando ficam desabrigadas correm maior risco de violência, agressão, exploração e abuso sexual: só que agora cometidos por um estranho. E isso pode explicar (em parte), porque muitas vezes algumas mulheres permanecem em relacionamentos perigosos, ficando em casa mesmo quando essa situação não é segura, em vez de se submeter ao incrível risco de viver nas ruas.

Outro grupo que fica muito vulnerável nas ruas são os jovens. Muitos dos que estão nas ruas são vítimas de abuso sexual, físico ou psicológico dentro de casa. A situação dos jovens LGBTQI que vivem em situação de rua é ainda pior. Estes jovens, que poderiam estar na escola, mas muitas vezes não estão por conta do bullying, acabam por ter poucas chances para encontrar emprego e alcançar segurança econômica, o que afeta diretamente, sua oportunidade de encontrar moradia adequada.

O preconceito e a discriminação desempenham um papel importante, quando vemos que as minorias sexuais estão sobre representadas nas populações de jovens na rua. Isso é o resultado da tensão entre o jovem e sua família, amigos e comunidade. Estudos mostram que quase dois terços destes jovens em situação de rua tiveram problemas de saúde mental e ficaram mais propensos a depressão, transtorno bipolar e suicídio.

Precisamos compreender que estes grupos vivem a situação de rua de formas diferentes. Essas diferenças são importantes ao considerar os métodos de abordagem, pois uma estratégia única não conseguirá atender a todos estes grupos.

A busca por soluções continua

A questão dos moradores de rua, além de ser um problema social, é uma questão de privação de direitos, o direito à moradia, à alimentação, à saúde, etc. Temos de rediscutir o papel do Estado frente a situação dos moradores de rua, temos que (juntos) refletir acerca de ações que revertam a situação de forma equilibrada e sustentável do ponto de vista econômico e político, promovendo, ao mesmo tempo, a integração entre governo e sociedade.

O Governo Federal tem a oportunidade de liderar uma mudança na abordagem desse problema, desempenhando um importante papel na mobilização de recursos e soluções. Da parte da sociedade civil, além de cobrarmos providências para resolver o problema e nos envolvermos em possíveis soluções, precisamos entender que as pessoas que estão hoje nas ruas estão longe de suas famílias, comunidades, da sua terra, do seu lugar de origem, perderam relação com seus parentes, culturas, línguas e identidades, etc. Mas elas são pessoas como nós! Aquela pessoa que dorme nas calçadas da rua em que você mora tem uma história que não conhecemos, por isso colocar nela o rótulo de “mendigos”, “maloqueiros”, “pivetes”, “bandidos”, “preguiçosos”, “drogados”, etc., serve de obstáculo para a reintegração desses indivíduos na sociedade. Temos que mostrar empatia, nos colocarmos no lugar do outro, tendo a visão de que se tratam de seres humanos carentes dos itens mais básicos de sobrevivência.

Temos que garantir que essa população acesse seus direitos por meio de políticas públicas, leis e programas que visam à ressocialização, para que possam, aos poucos, resgatar sua cidadania.

Escrito por: Luciano Cerqueira: Pesquisador Associado do Laboratório de Políticas Públicas (LPP), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

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