A Prefeitura de Boa Esperança, através do Setor de Regularização Fundiária, realizou, nesta quinta-feira e sexta-feira, uma cerimônia de entrega de Títulos Administrativos de Legitimação Fundiária. O evento aconteceu no distrito de Sobradinho e no bairro Nova Cidade, e beneficiou 60 famílias por meio do Programa Cidade Legal.
O objetivo é regularizar a situação fundiária de imóveis em áreas urbanas, oferecendo aos proprietários os títulos de legitimação fundiária. Esses documentos têm a mesma validade da escritura definitiva de um imóvel e garantem a segurança jurídica e a posse da propriedade.
A entrega dos títulos é um marco importante para as famílias que antes viviam com a incerteza sobre a posse de seus imóveis. Agora, elas terão a tranquilidade de saber que seus imóveis estão regularizados perante a lei e poderão utilizá-los como garantia em operações de crédito.
Além disso, a regularização fundiária contribui para a valorização dos imóveis e para o desenvolvimento urbano, já que permite a realização de investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
A ação da Prefeitura Municipal de Boa Esperança foi realizada de forma gratuita e é uma importante medida de inclusão social, garantindo o acesso à propriedade e à cidadania para as famílias beneficiadas.
