A Prefeitura de Jaguaré, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, vai realizar a entrega de contrato da Caixa Econômica Federal com validade de Escritura para 138 moradores das casas no Bairro Novo Tempo.
A entrega dos documentos será realizada no próximo dia 09, quarta-feira, durante evento no Grupo Alegria, às 18 horas. As famílias já ocupam os imóveis desde o ano 2015, porém, a regularização fundiária será entregue neste mês.
Os imóveis foram construídos a partir de convênio da Prefeitura de Jaguaré com o Governo Federal, por meio do então Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal. O evento no Grupo Alegria contará com a participação do prefeito Marcos Guerra e de outras autoridades do município.
“A regularização fundiária é fundamental para efetivar o pleno direito à propriedade da residência pelas famílias. Sabemos que um dos princípios constitucionais é o direito à moradia, o que confere dignidade, tranquilidade e segurança às famílias”, afirmou o prefeito Marcos Guerra.
Prefeitura viabilizou regularização
Desde o início da atual gestão, a Prefeitura estabeleceu um esforço de término das obras estruturantes objetivando a entrega dos contratos com validade de escrituras. Com a entrega do documento aos 138 moradores, a Prefeitura chegará a quase 100% da regularização no bairro.
A construção das casas no Bairro Novo Tempo são um dos empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), gerido pelo Ministério das Cidades, hoje Ministério do Desenvolvimento Regional, e executado pela Caixa Econômica Federal.
O projeto envolveu a construção das casas, a pavimentação, iluminação, drenagem pluvial, recuperação de área ambiental e a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto, ainda em fase de instalação.
