quinta-feira, maio 23, 2024
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Prefeitura de Nova Venécia divulga calendário do IPTU

A prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria de Finanças, informa aos seus contribuintes que foi divulgado o calendário para pagamento do IPTU 2023.

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O prazo para o pagamento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), vencerá no dia 15 de setembro. Nos casos de pagamento realizado até a data de vencimento e em cota única, haverá desconto de 20%.

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Aos que optarem ao parcelamento, deverá ser respeitado o valor mínimo das parcelas, conforme Código Tributário Municipal:

  • 1ª parcela – vencimento em 15/09/2023
  • 2ª parcela – vencimento em 16/10/2023
  • 3ª parcela – vencimento em 16/11/2023

Juntamente com o IPTU, será cobrada a Taxa de Serviço de Coleta e de Remoção de Lixo, que têm fundamento no artigo 145, II, do Constituição Federal de 1988, e foi instituída pela legislação municipal por obrigatoriedade da Lei Federal N° 14.026/2020. A taxa é cobrada em razão da utilização, efetiva ou potencial, de serviço de coleta e de remoção de lixo, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

Visando adequar a cobrança à realidade do Município de Nova Venécia, o Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar N° 03, com a finalidade de escalonar a cobrança da taxa de lixo em até cinco anos. O PLC encontra-se em tramitação.

Assim, ao invés de ser cobrada na sua totalidade, a taxa será cobrada em percentuais menores, aumentando gradualmente, e por consequência, o contribuinte será menos impactado financeiramente em relação aos reflexos desta cobrança. “Desejamos que o contribuinte sinta menos no bolso, para isso, contamos com o apoio da Câmara de Vereadores”, disse o prefeito, André Fagundes.

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