A Prefeitura Municipal de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e da Secretaria Municipal de Agricultura, inaugurou uma unidade da Casa do Empreendedor no Patrimônio do XV, zona rural do Município.
A Casa do Empreendedor é referência na oferta de serviços voltados a desburocratização e visa, acima de tudo, facilitar a vida do contribuinte.
Os serviços ofertados são:
• Formalização e atualização cadastral do MEI;
• Emissão de DAS MEI;
• Emissão do Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI);
• Emissão de NFSe;
• Declaração Anual – MEI;
• Consultas, emissão e parcelamentos de débito;
• Emissão de IPTU, alvarás, certidões, ITBI, taxas, registro de ouvidoria;
• Informações referente à crédito;
• Cadastro de fornecedores;
• Solicitação de dispensa e licenciamento ambiental;
• Solicitação de Habite-se.
• Inscrição, alteração, baixa, recadastramento do produtor;
• Emissão e vistos notas fiscais de produtor e avulsa;
• Declarações ITR; INCRA – CCIR;
• Orientações diversas e emissão de taxas.
Os contatos da unidade da Casa do Empreendedor do Patrimônio do XV são: e-mail:
[email protected] / telefone: (27) 98184-0129.
