segunda-feira, maio 27, 2024
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Prefeitura de Nova Venécia reduz horário de atendimento nas repartições públicas

A partir desta quinta-feira (18), as repartições públicas municipais terão jornada de atendimento ao público reduzida, funcionando das 07h às 11h e com trabalho interno das 13h às 17h.

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A determinação foi imposta através de decreto municipal Nº 16.277, de 18 de março de 2021, sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

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Os servidores públicos que se enquadrarem no grupo de risco, como gestantes e lactantes com crianças de até seis meses, idosos acima de 60 anos, desde que possuam comorbidade atestada, e portadores de doenças respiratórias crônicas ou comprometedoras de imunidade, devidamente comprovadas por laudo médico, deverão adotar o regime especial de trabalho remoto.

O servidor que se declarar do grupo de risco deve preencher o anexo I do decreto, informando dados e documentação comprobatória para trabalho home-office. O documento está disponibilizado no site da prefeitura, na aba ‘Decretos e Editais’, ou nos links abaixo.

DECRETO 16276 COVID
DECRETO 16277 COVID SERVIDORES

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