A Prefeitura de Nova Venécia informou que nos próximos dias estará notificando proprietários e recolhendo animais soltos em vias públicas. A medida visa dar segurança a pedestres e condutores de veículos que vêm sofrendo transtornos com os animais nas pistas e em loteamentos vagos no município.
Em reunião por videoconferência, foi discutido detalhes sobre como será o aspecto legal e viável para implantar a ação de contenção dos animais em vias urbanas.
Na Lei Federal de Crimes Ambientais – Lei 9605/98, o abandono de animais é considerado maus tratos, podendo o proprietário arcar com as penalidades federais de multa e até reclusão. A veterinária do setor de Vigilância em Saúde, Maria Guadalupe, falou sobre as orientações aos proprietários dos animais e sobre penalidades que podem ocorrer no município. “Primeiramente, a gente tem que deixar muito claro que animais de produção, os equídeos em geral, como os cavalos, mulas, entre outros, não podem ser criados dentro de área urbana. Nós pedimos e orientamos aos proprietários que deem destino adequado aos seus animais, porque, em breve, vamos efetuar o recolhimento deles e o proprietário será submetido à multa por responsabilidade. Esses animais também poderão ser doados à instituições ou a outras pessoas. Para isso, nós estamos confeccionando um projeto para adoção”, disse.
Os proprietários que tiverem mais de um animal capturado deverão pagar as taxas referentes a cada um deles, além dos custos e honorários de um médico veterinário, caso o animal encontre-se doente. Após o vencimento do prazo de cinco dias úteis, o animal apreendido que não for resgatado por seu respectivo dono será considerado abandonado, dando ao município total liberdade e posse sobre ele, podendo ser doado ou ir a leilão.
A Polícia Militar estará apoiando as equipes da Prefeitura na notificação e no recolhimento dos animais, com o aval do Ministério Público e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF).
O prefeito, André Fagundes, falou dos procedimentos que a administração irá tomar nos próximos dias. “Vamos regulamentar, através de Decreto, e vamos abrir um Edital ou credenciamento de estábulos ou entidades e pessoas responsáveis para que se possa fazer o acolhimento desses animais. Esperamos que em um período estipulado de posse dos animais sem a manifestação do dono, o estábulo credenciado possa dar a destinação correta e legal, como doação à entidades, leilão, entre outras medidas. Vamos buscar o apoio da Câmara de Vereadores e, é claro, pedir, encarecidamente, para que os proprietários tomem os devidos cuidados com seus animais, para que não possa oferecer perigo à população. Queremos, o mais breve possível, acabar com esse problema em nosso município”, disse.
Participaram da reunião: o prefeito, André Fagundes; os secretários municipais Juliano Bettim (Saúde), Josiel Marré (Obras), Bruno Pilon (Agricultura), Maurício Maier (coordenador de Meio Ambiente); a veterinária do Setor de Vigilância em Saúde, Maria Guadalupe; o enfermeiro, Wesley Sabadim; o procurador jurídico, Heitor Afonso Linhares; o comandante do 2º Batalhão, tenente-coronel Dal Col; o promotor de justiça, Lélio Marcarini; e o representante do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF), André Cirqueira.
