sexta-feira, junho 14, 2024
spot_img
HomeDestaquePrefeitura de Nova Venécia vai elaborar Plano Municipal de Mobilidade Urbana

Prefeitura de Nova Venécia vai elaborar Plano Municipal de Mobilidade Urbana

A prefeitura de Nova Venécia, juntamente com as secretarias, inicia na próxima semana, entre os dias 10 a 14, os levantamentos e pesquisas visando a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

Publicidade

Os trabalhos serão realizados por empresa contratada pelo município, com acompanhamento de uma comissão instituída pela administração municipal, e têm a previsão de conclusão no prazo de 120 dias. Após o prazo, o Projeto de Lei será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação.

Publicidade

Ainda, estão previstas audiências públicas, para oportunizar a participação popular.

Vale destacar que a partir da promulgação do Estatuto da Cidade, Lei Federal Nº 10.257/2001, que tornou obrigatória a elaboração dos planos diretores municipais para um considerável número de municípios no país, previu-se a obrigatoriedade de construção de planos urbanísticos setoriais.
Em 2012, foi promulgada a Lei Federal Nº 12.587, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, alterada pela Lei Nº 14.000/2020, tornando obrigatória a elaboração do planos locais de mobilidade urbana.

A obrigação, voltada aos municípios abrangidos, visa promover um esforço especial por parte dos gestores públicos para o tratamento de questões voltadas aos deslocamentos nas cidades, como a acessibilidade universal, o incentivo à utilização do transporte público e não motorizado, a preservação do meio ambiente natural através da diminuição da emissão de poluentes, dentre outros aspectos.

ARTIGOS RELACIONADOS
Anuncie Aqui!
Publicidade

EM DESTAQUE