A prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria de Agricultura, em parceria com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), realizou o Cadastro Ambiental Rural (CAR), no Assentamento Córrego Alegre, interior do município, beneficiando 16 produtores.
O servidor municipal e engenheiro agrônomo, Thiago Lacerda, encabeçou a ação a pedido dos produtores do Assentamento, realizando o trabalho de parceria e assistência para obtenção do CAR, que levou cerca de dois meses para conclusão. “Os produtores vieram buscar assistência na Secretaria de Agricultura, falando sobre suas necessidades. Nós os orientamos a fazer o protocolo com os documentos e o projeto foi encaminhado para confecção do CAR em parceria do Idaf”, disse Lacerda.
Um dos produtores beneficiados foi o agricultor e proprietário do Sítio Sonho Realizado, Eliseu Falcão, inserido no projeto Campo Vivo. “Para nós, é uma oportunidade maravilhosa, pois assim como eu, todos nós necessitávamos dessa assistência da prefeitura e Idaf, que proporcionou oportunidades para gente se regularizar e poder contar com os benefícios que o CAR proporciona como o crédito rural para melhorar a nossa produção e consequentemente melhorando a economia, produção sustentável, levando desenvolvimento para o município”, disse Falcão.
As principais vantagens para o produtor rural, ao aderir ao CAR, conforme exposto na Lei Federal 12.651/12 (Novo Código Florestal), são a facilidade de obtenção de crédito rural com taxas de juros menores e prazos de pagamento maiores e o aumento dos limites de crédito praticados hoje no mercado, além de melhores condições de contratação de seguro agrícola, bem como o fim da necessidade de averbar em cartório as áreas de preservação nas matrículas.
O cadastro no CAR facilita também o reconhecimento das áreas de preservação permanentes, reserva legal e áreas de uso restrito para fins de dedução do cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR), que, além de diminuir o imposto a ser pago, gera crédito tributário. O cadastramento pode ser feito também em imóveis pendentes de regularização fundiária, facilitando assim o procedimento cadastral.
