quarta-feira, fevereiro 21, 2024
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Primeira parcela do IPTU 2023 vence na próxima segunda em Vila Pavão

A Prefeitura de Vila Pavão já distribuiu os carnês do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2023. O contribuinte pode pagar o imposto em cota única com desconto de 20%, ou parcelado em três vezes, sem desconto.

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O prazo para pagamento da primeira parcela é 10 de outubro. As demais parcelas vencem em 10 de novembro e 11 de dezembro.

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Pagamento via PIX
Uma forma simples de pagar o IPTU é através do PIX, utilizando o QR Code que se encontra no carnê do IPTU.

Pagamento em outros locais
O IPTU 2023 também poderá ser pago nos correspondentes credenciados do Banestes, localizados no Supermercado JL, Supermercado Buge, Drogaria Aliança e Stylo Modas, e ainda no Banco Sicoob, casas lotéricas e Banco do Brasil.

Destinação do IPTU
O IPTU, assim como os outros impostos municipais, tem uma destinação constitucional. A Constituição exige que os municípios destinem ao menos 25% da receita resultante de impostos e transferências para a manutenção e o desenvolvimento da Educação e 15% para a área da Saúde. O restante é utilizado para as despesas com custeio geral da Administração pública.

Valores e descontos
Esse ano, serão distribuídos cerca de 1.850 carnês. O total geral do lançamento do IPTU para 2023 é de R$ 375.150,00. Desse valor, R$ 266.145,00 corresponde ao imposto predial, seguido de R$ 19.965,00 de imposto territorial, R$ 77.395,00 de taxa de limpeza pública e R$ 11.645,00 de contribuição de iluminação pública.

“Considerando que o desconto de 20% incide apenas sobre o imposto, é importante ressaltar que esse desconto não se aplica às taxas. Dessa forma, teremos um valor estimado de R$ 286.110,00. A expectativa de recebimento é de aproximadamente 70% desse valor, o que corresponde a R$ 200.277,00. Além disso, as taxas de limpeza pública e iluminação pública, que não são passíveis de desconto, fazem parte integrante dos carnês. A previsão de captação para essas taxas é de R$ 89.040,00, totalizando um valor estimado de coleta de aproximadamente R$ 289.317,00”, explicou o secretário municipal de Finanças e Orçamento, Valdecir Berger.

Contribuintes
Em Vila Pavão contribuem com o IPTU os proprietários de imóveis da sede do município e dos distritos de Todos os Santos e Praça Rica.

Carnê não recebido
Caso o contribuinte não receba o carnê, ele poderá emitir o documento pelo site da prefeitura, utilizando o Link para a emissão de DAM, onde deverá ser inserido o CPF do proprietário do imóvel cadastrado no NAC.

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