quinta-feira, junho 13, 2024
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Procon de Nova Venécia participa de encontro com Ministério Público em Vitória

A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) foi representada pelo Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) no V Encontro do Ministério Público com os Procons Municipais, o evento aconteceu na cidade de Vitória.

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Na oportunidade, foi destacado, através de palestras a importância de oferecer um atendimento adequado ao consumidor endividado, fornecendo informações sobre renegociação de dívidas e orientando sobre os direitos do consumidor em relação a cobranças abusivas.

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Segundo a representante do setor jurídico do serviço do município veneciano, foi apresentado o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, que tem como objetivo financiar ações de proteção e defesa do consumidor no município e a decisão/dossimetria da pena em casos de aplicação de multas por infração às normas de proteção ao consumidor. Debates também fizeram parte do encontro, a abordagem foi sobre o Direito do Consumidor, como a Proteção de Dados Pessoais”

“Representar nossa cidade em um encontro como esse é importante para estimular o fortalecimento da rede de proteção, com intercâmbio de experiências e ampliação de conhecimento para a efetiva defesa do consumidor do nosso no município. É de grande relevância a atuação conjunta entre os Procons, Ministério Público e do Judiciário na proteção do consumidor, como vulnerável na relação de consumo, bem como na defesa dos direitos do consumidor”, pontuou a servidora.

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