Com o objetivo de facilitar o acesso ao direito de uso da água, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) deu início a um procedimento inédito no Estado: a cessão coletiva de outorga com a participação dos usuários. Nesta quarta-feira (15), produtores rurais do Córrego Frigério, em Nova Venécia, receberão o documento que autoriza a captação de água para irrigação. Ao todo, 170 outorgas foram emitidas de uma só vez em uma área de drenagem de aproximadamente 60 km².
A outorga é concedida pela Agerh e autoriza o requerente a captar água de uma determinada região por um prazo determinado. É o documento que assegura ao usuário o direito de utilizar o recurso hídrico. É um instrumento que permite à Agerh controlar a quantidade e a qualidade dos usos da água, possibilitando uma distribuição mais justa e equilibrada desse recurso.
Normalmente, a outorga é analisada individualmente levando em conta a necessidade do usuário e, principalmente, a disponibilidade de água no manancial. Com o novo procedimento, a análise é feita de forma coletiva levando em conta a necessidade de todos os usuários de determinado manancial e deixando que os próprios usuários participem do processo, discutindo entre si e sugerindo soluções para a “partilha” da água entre eles.
