segunda-feira, abril 15, 2024
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Programa Pé-de-Meia, do Governo Federal, em Nova Venécia

A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria de Assistência Social e o Setor do Cadastro Único informa que o Programa Pé-de-Meia está em pleno funcionamento em nosso município, o programa de iniciativa do Governo Federal, é um incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.

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Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

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O Pé-de-Meia prevê o pagamento mensal de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento, mais depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.

Segundo a coordenadora do Cadastro Único de Nova Venécia é necessário ter o CadÚnico para ter acesso ao benefício. Ela salienta ainda a importância da família estar com cadastro atualizado e que a atualização do CadÚnico deve ser realizada, no máximo, a cada 2 anos e sempre que houver alteração de renda, composição familiar e endereço.

O que o estudante deve providenciar para o Pé-de-Meia

Possuir CPF e estar matriculado em escola pública de ensino médio são requisitos para a concessão do Incentivo-Matrícula do programa. O pagamento começa já neste mês de março.

Público-alvo

Estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.

Estudantes de 19 a 24 anos, de baixa renda, matriculados na educação de jovens e adultos (EJA), pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.

Além da situação de vulnerabilidade social, é condição de acesso a inscrição do estudante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

O Pé-de-Meia tem quatro tipos de incentivos:

  • Incentivo-Matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, pago uma vez por ano;
  • Incentivo-Frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas, aferida pela média do período letivo transcorrido ou pela frequência mensal do estudante, pago em nove parcelas durante o ano;
  • Incentivo-Enem: por participação comprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pago uma única vez ao estudante matriculado na terceira série da etapa, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio; e
  • Incentivo-Conclusão: por conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação e participação em avaliações educacionais, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio.
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