segunda-feira, junho 24, 2024
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Projeto de lei de Antonio Emílio amplia a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público

Está em tramitação na Câmara Municipal de Nova Venécia, o projeto de lei nº 35/2017, de autoria do presidente Antonio Emílio, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único, desempregados, doadores regulares de sangue e de medula óssea.

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De acordo com o presidente Antonio Emílio, o projeto vai ampliar as oportunidades de acesso ao serviço público pela população, mantendo a isonomia do certame: “O projeto vai desmistificar a idéia de que o concurso é uma forma de arrecadar dinheiro, confirmando sua finalidade de minimizar as desigualdades entre os cidadãos, oferecendo a todos as mesmas oportunidades e condições de acesso aos cargos públicos. A proposta também inclui doadores regulares de sangue e de medula óssea para estimularmos ainda mais a solidariedade, e ajudar aqueles que precisam de uma transfusão de sangue ou de um transplante de medula óssea”.

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