Está em pauta para a próxima sessão da Câmara Municipal de Nova Venécia, a apresentação do projeto de lei nº 58/2017, de autoria do presidente Antonio Emílio, que visa impedir a nomeação para cargos em comissão de doadores de campanha eleitoral.
De acordo com o texto oficial, o projeto de lei “proíbe os poderes Executivo e Legislativo Municipal de nomear para cargo em comissão e função gratificada qualquer pessoa que tenha efetuado doação financeira para a campanha eleitoral da autoridade nomeante, por cinco anos, contados da data da doação”.
O doador ficaria proibido de assumir qualquer cargo, de nomeação do político beneficiado, por cinco anos. O impedimento também vale se qualquer integrante da família doar dinheiro.
“A finalidade do projeto é vedar que doadores de campanhas eleitorais sejam ‘favorecidos’ com nomeação em cargos comissionados, desvirtuando a essência dos cargos públicos, que é o de servir à sociedade. Somente com uma nova política com alicerces baseados na moralidade, eficiência e transparência, teremos dias melhores em nossa nação”, explica Antonio Emílio.
