domingo, maio 26, 2024
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Projeto que concede gratificação às assistentes sociais municipais é aprovado

Através do Projeto de Lei 18/2024, a Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou a o projeto que cria gratificação de R$ 712,14 ao cargo de assistente social do município.
De autoria do prefeito André Fagundes, o projeto teve aprovação por maioria na última sessão ordinária, dia 02.

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Projeto de Lei traz em sua redação que, a iniciativa busca reconhecimento ao estender a gratificação de que trata a Lei n° 3.005, de 19 de fevereiro de 2010, que cria gratificação às categorias profissionais aos assistentes sociais, justificando que é de conhecimento que os referidos profissionais atuam cotidianamente com as diversas expressões da questão social, lidam com público de forma direta no atendimento de suas demandas, por vezes atendendo pessoas com condições de saúde comprometida (tanto física, quanto mental), doenças graves e infectocontagiosas (por vezes ainda sequer diagnosticadas), assim como, realizam frequentes visitas em locais nocivos que ofertam riscos de ordem pessoal, além de outras citações. O projeto foi aprovado em regime de urgência.

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